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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GOTTHEITH PLATAFORMA TECNOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

SONNER SISTEMAS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

MARIA EMMILIA NUNES MAMEDE· OAB MG 208743· CPF 084.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KAMYLA FARIAS DE MORAESCPF

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L. B. MORAESCNPJ

LEONARDO BELTRAO MORAESCPF

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033323-22.2026.8.03.0001. Autor: LEONARDO BELTRAO MORAES e outros Réu: META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA DECISÃO Tendo em vista que o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral anexado no ID Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GABRIELA GOTTARDI FERREIRACPF

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB ES 40614· CPF 180.***.***-18

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB ES 23904· CPF 125.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB ES 40614· CPF 180.***.***-18

Reu:

ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB ES 23904· CPF 125.***.***-01

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, GABRIELA GOTTARDI FERREIRA, META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS - ES40614 Advogado do(a) REQUERIDO: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA - ES23904 DESPACHO Baixo o feito em diligência, tendo em vista que a requerida Meta não foi devidamente citada, conf... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CHAMOUN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LECIO SILVA MACHADO· OAB ES 10116· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIEL CARVALHO GAMACPF

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALVES FIOROT· OAB ES 36884· CPF 169.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLIANCE GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO· OAB ES 17512· CPF 112.***.***-97

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA HIMENES DA SILVACPF

HYDRAFIT COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA· OAB ES 23265· CPF 014.***.***-80

Autor:

VICTOR ROQUE DIAS· OAB ES 42698· CPF 134.***.***-13

Autor:

DAVID ROQUE DIAS· OAB ES 29422· CPF 134.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HYDRAFIT COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

LETICIA HIMENES DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DAVID ROQUE DIAS· OAB ES 29422· CPF 134.***.***-95

Autor:

PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA· OAB ES 23265· CPF 014.***.***-80

Autor:

VICTOR ROQUE DIAS· OAB ES 42698· CPF 134.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AERTH COPPO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AERTH LIRIO COPPO· OAB ES 33015· CPF 126.***.***-62

Autor:

FELIPE LIMA FREITAS NAPONUCENO· OAB ES 40792· CPF 115.***.***-07

Último movimento: Não Concedida a Medida Liminar a AERTH COPPO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 46.716.374/0001-09 (AUTOR). (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 58.329,06

Autor

VANUSA SANDES ALVESCPF

Reu

ADYEN DO BRASIL LTDA.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

NITRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDACNPJ

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORGES MATTOS· OAB ES 38960· CPF 141.***.***-50

Autor:

ADELINO EDUARDO KARLING LOCH· OAB ES 43722· CPF 159.***.***-61

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 102506· CPF 849.***.***-00

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUSA SANDES ALVESCPF

Reu

ADYEN DO BRASIL LTDA.

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

NITRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

PICPAY SERVIÇOS S.A.

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BORGES MATTOS· OAB ES 38960· CPF 141.***.***-50

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 102506· CPF 849.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BORGES MATTOS· OAB ES 38960· CPF 141.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RS 102506· CPF 849.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANUSA SANDES ALVES REQUERIDO: PICPAY SERVIÇOS S.A., META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA, ITAÚ UNIBANCO S.A., NITRO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, ADYEN DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: ADELINO EDUARDO KARLING LOCH - ES43722, GUSTAVO BORGES MATTOS - ES38960 Advogado do(a) REQUERIDO: NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHAL... (03/07/2026)

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