MIDWESTMERE ESTATES BRAZIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCAP REAL ESTATE INVESTIMENT ADVISORS LTDA.CNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

MAXCASA XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUCIANA APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

ADRIANA GANDOLFI DA SILVA· CPF 418.***.***-82

Autor:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Reu:

LAIS CRISTINA DA COSTA· OAB SP 273854· CPF 270.***.***-60

Outros

JANAINA BRANDÃO TEIXEIRA GONZAGA· OAB SP 500352· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAXCAP REAL ESTATE INVESTIMENT ADVISORS LTDA.CNPJ

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUCIANA APARECIDA DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAXCAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAXCAP REAL ESTATE INVESTIMENT ADVISORS LTDA.CNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUCIANA APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

ADRIANA GANDOLFI DA SILVA· CPF 418.***.***-82

Reu:

LAIS CRISTINA DA COSTA· OAB SP 273854· CPF 270.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DENIS MARCHEZINICPF

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Autor:

JANAINA BRANDAO TEIXEIRA GONZAGA· OAB SP 500352· CPF 490.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR· OAB SP 303466· CPF 332.***.***-54

Reu:

ANDRÉ CUNHA ASSIS· OAB SP 305267· CPF 339.***.***-09

Outros

BIANCA GORGATTI· OAB SP 356897· CPF 394.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DENIS MARCHEZINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BRAZIL REAL STATE HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MAXCASA XXVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DENIS MARCHEZINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DENIS MARCHEZINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXCASA XXX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. DENIS MARCHEZINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

BIANCA GORGATTI· OAB SP 356897· CPF 394.***.***-80

Autor:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Autor:

ANDRÉ CUNHA ASSIS· OAB SP 305267· CPF 339.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR· OAB SP 303466· CPF 332.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

BIANCA GORGATTI· OAB SP 356897· CPF 394.***.***-80

Reu:

RICARDO RIBEIRO VIANA DE QUEIROZ· OAB SP 285803· CPF 337.***.***-30

Reu:

ANDRÉ CUNHA ASSIS· OAB SP 305267· CPF 339.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS MINGRONE JUNIOR· OAB SP 303466· CPF 332.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ECOWAY JACAREPAGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S ACNPJ

BRAZIL REAL ESTATE HOLDINGS EMPREEENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAZILIAN REAL ESTATE PRINCIPALS I - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALESSANDRO RINCOCPF

Advogados

Autor:

HILDA TEIXEIRA· OAB RJ 47510· CPF 888.***.***-04

Outros

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TARIK REIS BELEMCPF

Reu

BRAZIL REAL STATE HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAZILIAN REAL ESTATE PRINCIPALS I INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Autor:

ROSEMARA DE TOLEDO· OAB SP 250891· CPF 286.***.***-90

Autor:

HERACLES ANACLETO VEIGA· OAB SP 418086· CPF 406.***.***-00

Outros

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ARRUDA FERREIRACPF

MICHELLY OLIMPIA FERREIRACPF

Reu

ALESSANDRO RINCOCPF

BRAZIL REAL STATE HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISBEL JORGE DE OLIVEIRA· OAB SP 160701· CPF 154.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN ARRUDA FERREIRACPF

MICHELLY OLIMPIA FERREIRACPF

Reu

ALESSANDRO RINCOCPF

BRAZIL REAL STATE HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LISBEL JORGE DE OLIVEIRA· OAB SP 160701· CPF 154.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON CARLOS MONTEIROCPF

Reu

BRAZIL REAL STATE HOLDINGS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAZILIAN REAL ESTATE PRINCIPALS I INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Autor:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUL RESIDENCECNPJ

Reu

BM ESTATES IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 011239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ALLAN GARGARY· OAB MG 163912· CPF 085.***.***-32

Reu:

WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 160033· CPF 079.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUL RESIDENCECNPJ

Reu

BM ESTATES IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 011239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ALLAN GARGARY· OAB MG 163912· CPF 085.***.***-32

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 011239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ALLAN GARGARY· OAB MG 163912· CPF 085.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUL RESIDENCECNPJ

Reu

BM ESTATES IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 011239· CPF 968.***.***-53

Autor:

ALLAN GARGARY· OAB MG 163912· CPF 085.***.***-32

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 011239· CPF 968.***.***-53

Reu:

ALLAN GARGARY· OAB MG 163912· CPF 085.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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