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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA DA PIEDADE DE ALBUQUERQUE LOBOCPF

CARLA RENATA MACEDO CUNHACPF

FABIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LOBOCPF

C.R.MACEDO CUNHA LTDACNPJ

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 4.824,78

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TAVARES REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR VIANA DA SILVA TAVARESCPF

IVANIA MARIA COSTA DE MORAISCPF

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ISRAEL SIQUEIRA NETOCPF

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 5.002,12

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JULIANO AUGUSTO DE FARIAS LEITECPF

Outros

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OREGON CAVALCANTI DE CARVALHOCPF

Reu

CARMELO PENA FRAGACPF

EDVALDO BARBOSA DE VASCONCELOSCPF

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO· OAB PB 6594· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808328-82.2022.8.20.0000 Polo ativo OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Advogado(s): OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO Polo passivo FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA... (24/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 69.148,92

Autor

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLOVIS MAGDIEL FIGUEIREDO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Autor:

RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA· OAB RN 11274· CPF 011.***.***-21

Reu:

ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO· OAB RN 11213· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI MOSSORO-SICREDI MOSSOROCNPJ

FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

CLEDINA MARIA FERNANDES· OAB RN 3002· CPF 878.***.***-53

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ISN CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (26/06/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Remessa (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570· CPF 004.***.***-00

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Último movimento: Remessa (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES· OAB RJ 206281· CPF 145.***.***-10

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (07/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/04/2026)

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