MIGUEL AHID JORGE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 26.420,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 26.420,97

Autor

MIGUEL AHID JORGE NETOCPF

Reu

JAQUELINE SANTOS COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/03/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL AHID JORGE NETOCPF

Reu

ANTONINO MADALENA MARQUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES REIS DA SILVA· OAB MA 10074· CPF 023.***.***-90

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS· OAB MA 5327· CPF 528.***.***-00

Reu:

HELIO BISPO DO NASCIMENTO· OAB MA 12608

Outros

LUIS GOMES LIMA· OAB MA 2299· CPF 044.***.***-20

LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO· OAB MA 4115· CPF 404.***.***-53

ANTONINO MADALENA MARQUES FILHO· OAB MA 11149· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FERNANDO BARROS MOREIRACPF

ASSOCIACAO DO BOM PASTORCNPJ

Reu

MIGUEL AHID JORGE NETOCPF

JOSE SOUSA VULGO "ZE DO BLOQUET

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA· OAB MA 11165· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 17.354,75

Autor

MAYARA LUZIA BENTOCPF

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Reu

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

MAYARA LUZIA BENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MAYARA LUZIA BENTO em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA LUZIA BENTOCPF

Reu

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069

Reu:

JORGE MIGUEL NETO

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA LUZIA BENTO

Reu

JORGE MIGUEL JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA LUZIA BENTO

Reu

JORGE MIGUEL JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE· OAB MG 113929· CPF 050.***.***-80

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAYARA LUZIA BENTO CPF: 138.180.876-01 e outros RÉU: JORGE MIGUEL JUNIOR CPF: 508.450.126-49 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5001923-53.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIM... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

NICOLAU MIGUEL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

NICOLAU MIGUEL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

NICOLAU MIGUEL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Autor:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA· OAB MG 118913· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELA BRANT LOPES· OAB MG 112857

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 256.209,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 256.209,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 6.648,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 35.821,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 35.821,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.303,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 29.303,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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