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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811650-13.2022.8.20.0000 Polo ativo MIGUEL XAVIER Advogado(s): CARLOS JOILSON VIEIRA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO... (20/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.548,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

SELMA GALVAO DA FONSECACPF

ELI ANTONIO SACHETT STUMPFCPF

SERVCELL TELECOM LTDACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 41.856,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

Outros

IGOR FONSECA BRITO· OAB RN 7223· CPF 045.***.***-30

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

STENIO ALADIM DE ARAUJO NETO· OAB RN 8338· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813095-66.2022.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MIGUEL XAVIER Advogado(s): STENIO ALADIM DE ARAUJO NETO, CARLOS JOILSON VIEIRA, IGOR FONSECA BRITO EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU, EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXE... (26/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 3.527,49

Autor

MIGUEL XAVIERCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 3.527,49

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2004

Distribuição

11/10/2004

Valor

R$ 2.900.227,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MIGUEL XAVIERCPF

MARIA FERRO PERON

ELI ANTONIO SACHETT STUMPFCPF

SITEL - SERVICE LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021990-76.2004.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Miguel Xavier e outros (2) Valor do débito: R$ 23.423,58 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: Miguel Xavier R$ 13.006,73 (treze mil e seis reais e setenta e três centavos) Valor da penhora no sistema BACENJUD: Eli Antônio Sachett Stumpf R$ 94,70 (noventa e quatro reiais e setenta centavos) Penhora no Sist... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SELMA GALVAO DA FONSECACPF

MIGUEL XAVIERCPF

Advogados

Reu:

ARAO MARTINS DO REGO LOBAO· OAB PI 2116· CPF 309.***.***-72

Reu:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· CPF 337.***.***-78

Reu:

CARLOS MARCIO GOMES AVELINO· OAB PI 3507· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (14/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 70.144,90

Autor

APARECIDO MIGUELCPF

MARGIT KATZLBERGERCPF

MARIA TATIANE DE OLINDA MACEDOCPF

ANDREA GUEDES WEINGRILLCPF

JOAQUIM DO PRADO SPAGNUOLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO MIGUELCPF

ANDREA GUEDES WEINGRILLCPF

JOAQUIM DO PRADO SPAGNUOLOCPF

MARGIT KATZLBERGERCPF

MARIA TATIANE DE OLINDA MACEDOCPF

Advogados

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: INCONSISTENTE (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 70.144,90

Autor

APARECIDO MIGUELCPF

MARGIT KATZLBERGERCPF

ANDREA GUEDES WEINGRILLCPF

JOAQUIM DO PRADO SPAGNUOLOCPF

MARIA TATIANE DE OLINDA MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2023)

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