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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAILDA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAILDA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59. (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAILDA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 127.997,46

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 127.997,46

Autor

JUIZ DE DIREITO 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

ISABELE CARLA NEVES AGUIARCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ISABELE CARLA NEVES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Reu:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2025 (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 678.792,00

Autor

JOAO BARROS DA CRUZ

ZILDA LIBANIA CRUZCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER OLIVEIRA AGUIAR· OAB BA 21722· CPF 765.***.***-72

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANTONIO MARZAGAO BARBUTO NETO· CPF 290.***.***-16

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 17/07/2025 23:59. (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISABELE CARLA NEVES AGUIARCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2024 (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELE CARLA NEVES AGUIARCPF

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Reu:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELE CARLA NEVES AGUIARCPF

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Reu:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ISABELE CARLA NEVES AGUIAR RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Process... (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ISBELA MARIA JUSTO ALVESCPF

Reu

BIANCA JUSTO ALVES

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Isbela Maria Justo Alves Advogado: Miguel Cordeiro Aguiar Neto (OAB:BA11784) Requerido: Bianca Justo Alves Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0557250-86.2018.8.0... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ISBELA MARIA JUSTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 5.797,44

Autor

MARINALVA FARIAS DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA FARIAS DA PAIXAO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELEN AMPARO DA SILVACPF

MAGDA REGINA DE JESUS SOUSA SILVACPF

Reu

REGINALDO GOMES DA SILVA FILHOCPF

MAGDA REGINA DE JESUS SOUSA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO· OAB BA 63235· CPF 009.***.***-78

Autor:

SARA SALES SOUZA· OAB BA 52248· CPF 010.***.***-98

Autor:

MARILIA GABRIELA SILVA MELO· OAB BA 67123· CPF 056.***.***-02

Autor:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 65405· CPF 913.***.***-72

Reu:

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA· OAB BA 65405· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

14/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI OLIVEIRA ALVES

Reu

MAURICIO JOSE DE CARVALHOCPF

ANTONIO MANOEL DA CRUZ FILHO

Outros

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

JOSENILDA ALVES FERREIRA· OAB BA 14673

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/1994

Distribuição

24/01/1994

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

BANCO BCN S/A.CNPJ

Reu

JOSELITO PEREIRA BRITTOCPF

DAX ANICETO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Reu:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO PEREIRA BRITTO em 24/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/1994

Distribuição

24/01/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BCN S/A.

Reu

DAX ANICETO DE SOUZACPF

JOSELITO PEREIRA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Reu:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Reu:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

VERBENA GLAUCIA LIMA NOVAIS AGUIARCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO· OAB BA 11784· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59. (01/10/2025)

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