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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 21.040,00

Autor

GILBERTO PACHECO DE ANDRADECPF

Reu

FOURLIFE ACADEMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN CARDOSO DE FRAGA· OAB RJ 230968· CPF 083.***.***-00

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 16.694,00

Autor

ABEL PAIXAOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO· OAB RJ 122607· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Autor:

ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO· OAB RJ 122607· CPF 072.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Reu:

ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO· OAB RJ 122607· CPF 072.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que já foram expedidos os mandadosde pagamento e, o exequente, instado a se manifestar, se quedou inerte, conforme certificado em fl. 267, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nP.I./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

WANDERSON DIAS MAGALHAES

JAQUELINE DA SILVA

Outros

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO· OAB RJ 69604· CPF 721.***.***-20

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Autos acautelados em cartório, aguardando a manifestação da parte solicitante. (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ROBERTA DA SILVA TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SEROPÉDICACNPJ

Outros

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE· OAB RJ 71188· CPF 798.***.***-53

AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 143714· CPF 082.***.***-30

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE SEROPÉDICACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Autor:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Reu:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Reu:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI DIGITADO O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO, RPV N.º 383/2026, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, E ENVIADO PARA ASSINATURA. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE A SENTENÇA IDS. 147/149, MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, ASSIM DISPÔS:... Posto isso e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para con... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA

Reu

MUNICÍPIO DE SEROPÉDICACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Autor:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Reu:

CLAUDIO COUTO SOLEDADE· OAB RJ 99565· CPF 070.***.***-44

Reu:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 39.603,22

Autor

AGOSTINHO HAUBRICK FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 (19/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO HAUBRICK FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO HAUBRICK FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

JORGE MIGUEL CURI· OAB RJ 153046· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Outros

ANDREI ALCALA VINAGRE· OAB SP 353818· CPF 308.***.***-44

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA· OAB SP 292017· CPF 336.***.***-83

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

MAKARIUS SEPETAUSKAS· OAB SP 216222· CPF 289.***.***-71

DREISSON ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 84686· CPF 928.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GIACOMO BIFULCO· OAB SP 26684· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2025)

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