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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 14.123,04

Autor

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Autor:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: MARIA DAS DORES PINHO PINTO Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANA VITTI - SP196708, NELSON PAULO ROSSI JUNIOR - SP83325 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Determino a reativação do feito. Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 14.123,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Reu:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

03/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A RECORRIDO: MARIA DAS DORES PINHO PINTO Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANA VITTI - SP196708, NELSON PAULO ROSSI JUNIOR - SP83325 OUTROS PARTICIPANTES: DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Havendo manifestação de concordância da parte autora, venham conclusos. No silêncio... (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 2.699,92

Autor

MARIO DAVID PRADO SACPF

Reu

MARILENE DAS DORES MIGUELCPF

Outros

RUI EVALDO RELVAS DE LIMA· OAB PA 6989· CPF 064.***.***-91

ALINE DA COSTA GUIMARAES· OAB PA 22860· CPF 007.***.***-06

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 2.699,92

Autor

MARIO DAVID PRADO SACPF

Reu

MARILENE DAS DORES MIGUELCPF

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Autor:

ALINE DA COSTA GUIMARAES· OAB PA 22860· CPF 007.***.***-06

Reu:

RUI EVALDO RELVAS DE LIMA· OAB PA 6989· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOANA D ARC DE SOUSA TRINDADECPF

MARILEA BARROSO CAVALCANTECPF

LEONARDO DA PAIXAO RODRIGUESCPF

KATIA DO SOCORRO OLIVEIRA FRANCOCPF

JANDIRA FERREIRA MENDESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 166.674,23

Autor

MARILENE DAS DORES MIGUELCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

MICHELLE SENNA VELASCO DE ALMEIDA· OAB PA 28223· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo (10/08/2023)

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