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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 43.390,99

Autor

ELOI MOREIRA FARINHACPF

JEAN WASHINGTON PEREIRA SIQUEIRACPF

ANDERSON ROCHA MARTINSCPF

SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUZA

ADNALDO SERGIO SANTANACPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BARRETO SOUSA

Reu:

LUCIANA MUNIZ· CPF 641.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DUARTE MENDES

Outros

PATRÍCIA BARRETO SOUSA· OAB GO 20942· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Intimação Lida (19/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 7.338,88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA

Reu

CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 9.801,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO AGIBANK S.A APELADO: MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Decisão Monocrática Terminativa com Resoluç... (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 8.134,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 8.134,00

Autor

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBARGADO: MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO. SÚMULA Nº 18 DO TJPI. PRETENSÃO D... (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 10.137,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.137,12

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

MIGUEL ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 8.551,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 7.539,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 24.687,74

Autor

ARTHUR MIGUEL DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GUIMARAES CAMPANA· OAB ES 031423· CPF 159.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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