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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 12.081,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 12.081,19

Autor

MIGUEL DONATO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 185 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO FARIA RODRIGUESCPF

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO FARIA RODRIGUESCPF

Reu

APIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

APIL INVESTIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

VILFREDO DAGNONI

Advogados

Autor:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 19415· CPF 817.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MELVERSTET RECHCPF

VOLNEI RECH

Reu

HILDA ROCHA PAVESICPF

OSNI LUIZ PAVESICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 19415· CPF 817.***.***-49

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 19415· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RENATA TERESA DE BORBA MUSSICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES· CPF 981.***.***-15

Autor:

MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA· OAB RS 042441· CPF 437.***.***-49

Autor:

ANDREA CRISTIANE GRABOVSKI· CPF 034.***.***-50

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 935,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAOCNPJ

Reu

GLACI HELENA BELING GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH SPERB DAY· OAB RS 045136· CPF 499.***.***-34

Autor:

RUDINEI DE SOUZA DORNELES· OAB RS 057679· CPF 604.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Autor:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Autor:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

CAMILA RAQUEL VENTURICPF

Reu

ALEX SANDRO BRUNETTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PINHO DOS SANTOS· OAB RS 054043· CPF 556.***.***-15

Autor:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 86.888,08

Autor

MARIANA DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

ZHENMEI LUOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ZHENMEI LUO

Advogados

Autor:

DANIELA SOARES PACHECO· OAB RS 063887· CPF 914.***.***-68

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 86.888,08

Autor

ZHENMEI LUO

Reu

MARIANA DE SOUZA MACHADOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Reu:

DANIELA SOARES PACHECO· OAB RS 063887· CPF 914.***.***-68

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (15/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 136.082,88

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO PIONEIROS LTDACNPJ

Reu

JC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MENSSER NACIM FRANCISCO· OAB SC 018329· CPF 005.***.***-55

Autor:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Autor:

SAMIR NACIM FRANCISCO· CPF 614.***.***-87

Reu:

FLÁVIO FRAGA· OAB SC 018026· CPF 016.***.***-14

Reu:

PEDRO ARY AGACCI NETO· OAB SC 017947· CPF 004.***.***-22

Reu:

ALBERTO PIERO FURLANI· OAB SC 019940· CPF 033.***.***-71

Outros

RAKEL CRISTINA NETIPANYJ DA SILVA· OAB SC 065000

Último movimento: Juntada de Petição (18/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 270.000,00

Autor

CELSO ADAO FAVA DAL OSTOCPF

Reu

FABIANA SANTOSCPF

FULVIO SANTOSCPF

SIMONE SANTOS CANDIDOCPF

ANTONIO LUSTOSA DOS SANTOSCPF

RUBERCIRA MARIA DA COSTA SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GIMENES· OAB SC 046982· CPF 120.***.***-78

Reu:

MIGUEL DONATO VASCONCELLOS FILHO· OAB SC 019415· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50121621020258240005 (04/07/2025)

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