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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 123.933,46

Autor

NAVIMIX DE GOIAS SUPLEMENTOS MINERAIS RACOES LTDACNPJ

NAVIMIX DE GOIAS SUPLEMENTOS MINERIAIS E RACOES LTDA

Reu

MIGUEL ELIAS NETOCPF

Advogados

Reu:

KATYANE SOARES MOURÃO· OAB GO 10108

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 7.432.231,40

Último movimento: Cálculo de Custas (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 7.432.231,40

Autor

ELOIZIO DE ALMEIDACPF

ERSANTA CANDIDA BRAGA DE ALMEIDACPF

Reu

H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

MIGUEL ELIAS NETOCPF

REINALDO BEZECPF

Advogados

Autor:

MATEUS FELIPE HANUM· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARCELA DE PAULA SAHIUM· CPF 964.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO EDUARDO SILVA DE MOURA· OAB GO 32469

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIGUEL ELIAS NETOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAYKE REZENDE TOLEDO· OAB GO 46135

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 62192

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5850779-51.2024.8.09.0007Autor/Exequente: Miguel Elias NetoRéu/Executado: Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (Lei n. 9.099/1995, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título judicial concernente as astreintes que, apesar de ter iniciado com caráter provisório, tornou-se definitiva em virtude do trânsito em julgado do acórdão nos autos principais (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

LUZIMAR FERNANDESCPF

Reu

IRAI JOSE CESARIOCPF

RENATA ANTONIA AZEVEDO CESARIOCPF

EZEQUIAS LUIZ DE AZEVEDOCPF

ELIAS LUIZ DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DUTRA DA SILVA LIMA· OAB GO 50291

Último movimento: Mandado Expedido (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 37.397,64

Autor

MIGUEL ELIAS NETOCPF

Reu

NARCISO BRAZ DE FREITASCPF

ANDREIA MARCOS DE FREITASCPF

ADINALVA MARCOS DE FREITASCPF

MARCIA DO SOCORRO RODRIGUESCPF

ANICESIO BRAZ DE FREITASCPF

Outros

MARCELO PINTO SIADE· OAB GO 15118· CPF 612.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 1.552,09

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

MIGUEL ELIAS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.552,09

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MIGUEL ELIAS NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

23/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER IMOBILIARIA, REFRIGERACAO E CONSTRUCOES, IND. E COML. LTDA

RONALDO BARBOSA LIMACPF

SALEM MIGUEL ELIASCPF

MIGUEL ELIAS NETOCPF

WANDERICK GARCIA PIRESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAMARAJU-BA

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO

BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Autor:

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY· OAB DF 47308· CPF 036.***.***-62

Autor:

MARIANA CORDEIRO DANTAS· OAB DF 54613· CPF 010.***.***-48

Autor:

MARILIA APARECIDA GOMES PEREIRA· OAB PE 58806· CPF 121.***.***-07

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ELIAS NETOCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANESIA-GO

Reu

DIVINO RAUL PAULA E SOUZACPF

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE PARANA

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB GO 8033· CPF 234.***.***-15

Outros

GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS· OAB TO 47377· CPF 025.***.***-19

DIOGO DE MACEDO SILVA· OAB GO 23442· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (24/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MIGUEL ELIAS NETOCPF

Reu

JORGE MIGUEL ELIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA QUEIROZ BRANDAO ALMEIDA· OAB BA 21123· CPF 000.***.***-78

Reu:

ANA PAULA QUEIROZ BRANDAO ALMEIDA· OAB BA 21123· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011099-56.2015.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE MIGUEL ELIAS NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA QUEIROZ BRANDAO ALMEIDA - BA21123 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o Precatório e a R... (23/10/2025)

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