MIGUEL FELIX DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERMIVAL DE GODOY BUENOCPF

ESPOLIO ANDRE RUAS DE ABREUCPF

ESPOLIO DE ANNA BONALDO SARGACOCPF

ANTONIA MARCHI RIGOLOCPF

ANTONIO PAVANICPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JENNIFER CHRISTINE ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA BUENO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DE GODOY BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DE GODOY BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE MORAES BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE GODOY BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE GODOY BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALDINO BENEDITO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DE SOUZA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE SOUZA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE SOUZA DUTRA CASSIANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTO DE SOUZA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LADIR DE SOUZA DUTRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GALDINO BENEDITO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ STOPPACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA RUAS CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE PRISCILA DOS SANTOS THOMECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEU TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO DE SOUZA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE SOUZA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE SOUZA DUTRA CASSIANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTO DE SOUZA DUTRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LADIR DE SOUZA DUTRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECILIANA FERREIRA BENEDITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GALDINO BENEDITO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA ZERBINATTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE CARMO LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LIMA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARINA LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIO LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ STOPPACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA CRISTINA SARGACO RUBINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDERCI JOSE SARGACOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA RUAS CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

URACY CANDIDO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA TORRES BERNABECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA ALVES DE GOISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIRCE BUENO PEREZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILLA DE LIMA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH SOLANO PANINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANNA PEREIRA RUBIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FELICIO TOLOMEIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CUSTODIO TORQUATO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA GASPARCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MANOELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAVANICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARCHI RIGOLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE DE JESUS DOMINGOSCPF

EVARISTO FLORENTINO DA SILVACPF

LOURIVAL DOS SANTOS BALESTRIEIROCPF

MIGUEL MARTINEZ FILHOCPF

JULIãO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DARCY ROSA CORTESE JULIAO· OAB SP 18842· CPF 300.***.***-53

Autor:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 72625· CPF 665.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL· CPF 076.***.***-29

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

08/10/2008

Valor

R$ 1.624,12

Autor

MIGUEL FELIX DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAIO LORENZO ACIALDI· OAB SP 210166· CPF 216.***.***-67

Autor:

JULIANA TRAVAIN PAGOTTO· OAB SP 214130· CPF 307.***.***-09

Autor:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Reu:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2022 (1a. Vara) (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2010

Distribuição

24/10/2010

Valor

R$ 162.412,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MIGUEL FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Reu:

RAQUEL CELONI DOMBROSKI· OAB SP 270222· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 18.161,84

Autor

ALBERTINA ALVES RIBEIRO DA SILVACPF

MIGUEL FELIX DA SILVA NETOCPF

Reu

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/ACNPJ

MIGUEL FELIX DA SILVA NETOCPF

MARIA EUNICE DE AREA CRISPIMCPF

ISRAEL COSME CRISPIM

Advogados

Reu:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Outros

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB PI 5764· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 18.161,84

Autor

FRANCISCO RENAN DOS REISCPF

MIGUEL FELIX DA SILVA NETOCPF

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/ACNPJ

ISRAEL COSME CRISPIM

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/ACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

MIGUEL FELIX DA SILVA NETOCPF

ALBERTINA ALVES RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO· OAB PI 3525· CPF 676.***.***-87

Autor:

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB PI 5764· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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