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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 26/05/2025. Documento: 155778430 (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIGUEL FERREIRA NETOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Autor:

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA COSTA SOARES· OAB CE 54433· CPF 039.***.***-99

Autor:

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Reu:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000782-58.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MIGUEL FERREIRA NETOEndereço: CONTENDAS, 00, INEXISTENTE, JORDÃO, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(... (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DA COSTA SOARES· OAB CE 54433· CPF 039.***.***-99

Autor:

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LARISSA GOMES LOURENCO· OAB CE 49496· CPF 071.***.***-73

Reu:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 5.239,60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 5.239,60

Autor

MIGUEL FERREIRA NETOCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Reu:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004312-70.2024.8.06.0167 PROMOVENTE(S): Nome: MIGUEL FERREIRA NETO Endereço: ZONA RURAL, CASA 04, SITIO BOA VISTA, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 PROMO... (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

Reu:

BRUNA MESQUITA ROCHA· OAB CE 30550· CPF 947.***.***-25

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 23.312,60

Autor

MIGUEL FERREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA· OAB PB 17713· CPF 961.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CORREIA VERASCPF

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 17967· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 2805· CPF 473.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREIA VERAS, MIGUEL FERREIRA NETO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada(ré) a apresentar contrarrazões à apelação de Id 95896070, no prazo legal. PARNAÍBA, 8 de maio de 2026. IARA FERNANDES PACHECO 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", C... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL FERREIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DA SILVA GARCIA· OAB SP 233993· CPF 293.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINA DA SILVA GARCIA· OAB SP 233993· CPF 293.***.***-80

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINA DA SILVA GARCIA· OAB SP 233993· CPF 293.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL FERREIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA DA SILVA GARCIA - SP233993-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000452-05.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Ciência às partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em São Paulo. Nada sendo re... (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 294.754,53

Autor

GEORGE HENRIQUE MELO DOS REISCPF

JOAO MIGUEL FERREIRA NETOCPF

JOSE ALBERTINO DE MORAES LEITECPF

JOSE JORGE BEZERRA SIQUEIRACPF

JOSE JULIO DA SILVA MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 70.925,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 70.925,00

Autor

JOAO MIGUEL FERREIRA NETOCPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 26.791,69

Autor

ALICE MICHELINE MATOSCPF

EDUARDO ANTONIO DE SOUSA PEREIRACPF

GILVAN GOMES DE SOUSACPF

JESSONITA DA SILVA MORAIS NOLETOCPF

JOAO MIGUEL FERREIRA NETOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALICE MICHELINE MATOS· OAB MA 7502· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 5.725,00

Autor

EDUARDO ANTONIO DE SOUSA PEREIRACPF

GILVAN GOMES DE SOUSACPF

JESSONITA DA SILVA MORAIS NOLETOCPF

JOAO MIGUEL FERREIRA NETOCPF

MARIA EMILIA LIMA LACERDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALICE MICHELINE MATOS· OAB MA 7502· CPF 015.***.***-55

Autor:

ALICE MICHELINE M----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 1.948.337,39

Autor

ATAANDERSON SANTOS SERRACPF

CAROLINE SANTOS SILVA CARVALHOCPF

ELISANGELA SILVA VIEIRACPF

FRANCISCO JOSE ARAUJO ABRUNHOSACPF

GENILZA SOUSA NASCIMENTOCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARE----

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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