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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 871.180,02

Autor

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SACNPJ

HILTON RITZMANNCPF

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

Reu

MADEREIRA SAO PEDRO DE VACARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON RITZMANN· CPF 000.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Autor:

FERNANDO ROCHA FILHO· OAB PR 021202· CPF 503.***.***-20

Autor:

LEONARDO GURECK NETO· OAB PR 050519· CPF 055.***.***-78

Autor:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· CPF 049.***.***-29

Reu:

DENISE NERVO· OAB RS 056325· CPF 133.***.***-91

Reu:

THALWIN DE LIMA LEONARDELLI· OAB RS 114733· CPF 033.***.***-75

Reu:

DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS· OAB RS 051412· CPF 569.***.***-53

Reu:

VANESSA PAIM BOSSLER· OAB RS 063400· CPF 844.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HILTON RITZMANNCPF

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SACPF

Reu

ALDA BOLDO ZAMBANCPF

ARLETE DE FATIMA ZAMBANCPF

JOSE MARIO ZAMBANCPF

MADEREIRA SAO PEDRO DE VACARIA LTDACPF

MARISTELA ZAMBAN DE PIERICPF

Advogados

Autor:

DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS· OAB RS 051412· CPF 569.***.***-53

Autor:

HILTON RITZMANN· OAB SC 000770· CPF 000.***.***-91

Autor:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 025422· CPF 049.***.***-29

Autor:

ANTÔNIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Autor:

BERNARD NERVO· OAB RS 057225· CPF 961.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS· OAB RS 051412· CPF 569.***.***-53

Reu:

HILTON RITZMANN· OAB SC 000770· CPF 000.***.***-91

Reu:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 025422· CPF 049.***.***-29

Reu:

ANTÔNIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

BERNARD NERVO· OAB RS 057225· CPF 961.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 810.130,70

Autor

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCCNPJ

Outros

VLADEMIR VILANOVA MOREIRA· OAB SC 014011· CPF 392.***.***-87

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INEREU DA LUZ BLAKACPF

VLADEMIR VILANOVA MOREIRACPF

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

Reu

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

INEREU DA LUZ BLAKACPF

VLADEMIR VILANOVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VLADEMIR VILANOVA MOREIRA· OAB SC 014011· CPF 392.***.***-87

Autor:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Autor:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Reu:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Reu:

VLADEMIR VILANOVA MOREIRA· OAB SC 014011· CPF 392.***.***-87

Reu:

INEREU DA LUZ BLAKA· OAB SC 023441· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 13.736.783,93

Autor

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SACNPJ

HILTON RITZMANNCPF

MARIA CRISTINA DE ASSIS PROCOPIAKCPF

MARIA DE LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANNCPF

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

MÁRIO KORB FILHO· OAB SC 012861· CPF 860.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA· OAB SC 015997· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4034160762019824000020240416102505 (16/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 13.736.783,93

Autor

HILTON RITZMANNCPF

MARIA CRISTINA DE ASSIS PROCOPIAKCPF

MARIA DE LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANNCPF

MIGUEL FONTES PROCOPIAKCPF

RIO D AREIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA (RECORRENTE)

Reu

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 25422· CPF 049.***.***-29

Autor:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 025422· CPF 049.***.***-29

Reu:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 25422· CPF 049.***.***-29

Reu:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 025422· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA (RECORRENTE)

Reu

PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 25422· CPF 049.***.***-29

Autor:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 025422· CPF 049.***.***-29

Reu:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 25422· CPF 049.***.***-29

Reu:

ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO· OAB SC 025422· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000270-79.2022.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50073130420218240015/SC) RELATOR: Mariana Agarie Sant Ana Alves ACUSADO: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 27/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

CONDOMINIO RECANTO DAS MARESCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FÁBIO BENTO ALVES APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC PROCURADOR: DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA APELANTE: CONDOMINIO RECANTO DAS MARES ADVOGADO: ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE (OAB SC000876) ADVOGADO: DANIEL FRANCISCO MITIDIERO (OAB RS056555) ADVOGADO: NO... (25/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONDOMINIO RECANTO DAS MARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CONDOMINIO RECANTO DAS MARESCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 500555/2026 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

CONDOMINIO RECANTO DAS MARESCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

GRASIELA ILZA ROSA· CPF 023.***.***-45

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 066.***.***-86

Autor:

ALDEMAR GABRIEL DE AMARANTE· OAB SC 000876· CPF 001.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (26/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/12/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 59.139,99

Autor

MIGUEL FONTES MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO EVILASIO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

FRANCISCO IVO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB AC 731· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIGUEL FONTES MARTINSCPF

Reu

PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO ZAMBONCPF

EVANDRO ZAMBON PASCOAL NOGUEIRA

MARIA DE FáTIMA CARVALHO DE ARAúJO PASCOALCPF

JOAO PEDRO PASCOALCPF

NAYARA PASCOALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI· OAB AC 3729· CPF 638.***.***-34

Autor:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Reu:

MAYSON COSTA MORAIS· OAB AC 4681· CPF 483.***.***-53

Reu:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Carta) (18/07/2026)

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