MIGUEL JORGE GUISCEM NETO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 13.477,50

Autor

MIGUEL JORGE GUISCEM NETOCPF

MIGUEL JORGE GUISCEM NETO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVA MACHADO· OAB ES 15041· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 17.354,75

Autor

MAYARA LUZIA BENTOCPF

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Reu

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

MAYARA LUZIA BENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA· OAB MG 101016· CPF 041.***.***-05

Reu:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MAYARA LUZIA BENTO em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA LUZIA BENTOCPF

Reu

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069

Reu:

JORGE MIGUEL NETO

Reu:

ANDRE SILVERIO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

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JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

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UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

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JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

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UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

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JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

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JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

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BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

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UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVACPF

Reu

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Autor:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Autor:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA· OAB MG 46990

Reu:

BRUNO SEVERINO SILVA· OAB MG 107967· CPF 013.***.***-76

Reu:

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS· OAB MG 90879· CPF 042.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: JOSE REINALDO ROSADO DA SILVA; RÉU: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 4612,31 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa... (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 256.209,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 256.209,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 6.648,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADECPF

DOUGLAS FARIA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 35.821,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 35.821,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.303,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 29.303,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORNAL CIDADE DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

JORGE MIGUEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.500,00

Autor

GERALDO SIMPLICIO SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 10.500,00

Autor

AGEMIRA DO CARMO COSTA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 10.500,00

Autor

AGEMIRA DO CARMO COSTA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 7.464,00

Autor

MARIA DINA ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NETO· OAB MG 108799· CPF 060.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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