Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MIGUEL FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ AFONSO COPOLI NARCISO· OAB SP 298979· CPF 220.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS MIGUEL FERNANDES

Advogados

Reu:

LUIZ AFONSO COPOLI NARCISO· OAB SP 298979· CPF 220.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 816.885,36

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOCIEDSON DE AGUIARCPF

MIGUEL RODRIGUES FERNANDES

EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

MIGUEL RODRIGUES FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MIGUEL RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Reu:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 8150· CPF 752.***.***-20

Reu:

LEIDIANE BEZERRA MARTINS· OAB MA 13443· CPF 956.***.***-68

Outros

BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO ( PROMOTOR DE JUSTIÇA)· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 91.431,50

Autor

MIGUEL RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Autor:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 91.431,50

Autor

MIGUEL RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Autor:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES FERNANDES

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Autor:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIGUEL RODRIGUES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - MA4947-A, SOCRATES JOSE NICLEVISK - MA11138-A REQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA e outros DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0831275-14.2019.8.10.0001 Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pelas partes MIGUEL RODRIGUES FERNANDES e ESTADO DO MARANHÃO visando o cumprimento da Sentença de id. 48715638, que condenou a... (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES FERNANDES

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO TCE/MA

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Autor:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Autor:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Reu:

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS· OAB MA 4947· CPF 381.***.***-91

Reu:

SOCRATES JOSE NICLEVISK· OAB MA 11138· CPF 019.***.***-37

Reu:

FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE· OAB MA 5948· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal