Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000991-24.2019.8.27 (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Coisa JulgadaPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHOCPF

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade ProcessualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capacidade ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000991-24.2019.8.27.2704/TO AUTOR: MIGUEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906) DESPACHO/DECISÃO Consoante se infere do evento 79, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins deu provimento ao Recurso de Apelação n.º 0000991-24.2019.8.27.2704, a fim de cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Pois bem. INTIMEM-SE as partes a indicarem, no... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 74.906,80

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000809-38.2019.8.27.2704/TO REQUERENTE: MIGUEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906) REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) ADVOGADO(A): RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO (OAB TO01803B) DESPACHO/DECISÃO Trata – se de cumprimento de sentença formulado por EDELSON VIEIRA DA COSTA em face do FUNDO MUNICIPAL DE... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 74.906,80

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARE1ECIV (17/06/2021)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHO

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Autor:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 037906

Autor:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 01803

+ outros advogados do autor

Reu:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 037906

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 01803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MEDEIROS FILHO

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

Advogados

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Autor:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Autor:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 037906

Autor:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 01803

+ outros advogados do autor

Reu:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 37906· CPF 778.***.***-53

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

EDELSON VIEIRA DA COSTA· OAB DF 037906

Reu:

RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO· OAB TO 01803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000809-38.2019.8.27.2704/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA REQUERENTE: MIGUEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 07/07/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 10,00

Autor

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Miguel Medeiros Reis Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0095847-31.2011.8.05.0001... (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 77.593,51

Autor

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59. (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE JORGE DA SILVA BOMFIM em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

CARLOS ALONSO GOMES DA SILVACPF

JOSE JORGE DA SILVA BOMFIMCPF

GUIOMAR ROCHACPF

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

+ 12 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

JOSE MILTON ALVES DE ANDRADECPF

CARLOS ALONSO GOMES DA SILVACPF

JOSE JORGE DA SILVA BOMFIMCPF

GUIOMAR ROCHACPF

MIGUEL MEDEIROS REIS FILHOCPF

+ 12 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CARLOS ALONSO GOMES DA SILVACPF

DORILDA SOUSA DE ALMEIDACPF

EUSTAQUIO MEDRADO NETOCPF

FRANCISCO JESUS SANTOS

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 250.000,00

Autor

AUDIVALDO RIBEIROCPF

MATIAS MACHADO PAIMCPF

ODETE DOS SANTOS MONTEIRO

COSME DIAS DOS SANTOSCPF

DULCINEA ANTONIO DA SILVACPF

+ 29 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Outros

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

BRUNO BASTOS AMORIM· OAB BA 22724· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal