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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON DOS ANJOS ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE COELHO ----

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Autor:

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB PI 11323· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DA SILVA SOUSA

Reu

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Autor:

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB PI 11323· CPF 033.***.***-02

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB PI 11323· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENAIDE DA SILVA SOUSA

Reu

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Autor:

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB PI 11323· CPF 033.***.***-02

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Reu:

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB PI 11323· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801453-13.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liminar] PARTE(S) REQUERENTE(S):MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): ANDERSON DOS ANJOS ALMEIDA e outros ADVOGADO:: FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323-A - Advogado: JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA - MA14616-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da C... (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

10/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA BOTELHO MOREIRACPF

Reu

MIGUEL MOREIRA

Advogados

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILMA POMMER RECHCPF

VALDIR RECHCPF

Reu

NILSON BUCHE

JUVANEIS DE OLIVEIRA SILVACPF

MIGUEL MOREIRA

ERONDINA DIAS DOS SANTOS

DIVERSINO TRENTO

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 17507· CPF 454.***.***-25

Reu:

DENIZANGELO BRUM· OAB PR 105746· CPF 051.***.***-47

Reu:

MARIA INES TRENTO· CPF 687.***.***-49

Reu:

ODAIR TRENTO

Reu:

MARCELO TRENTO

Reu:

ODILEI TRENTO

Outros

ANY KAROLINE DE MOURA DRESSLER· OAB PR 92180· CPF 080.***.***-82

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VALDIR RECH (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL MOREIRA

Reu

VIAÇÃO ARUJÁ LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL CESAR PEREIRA· OAB SP 372454

Autor:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

SAMUEL CESAR PEREIRA· OAB SP 372454

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IEDA PEDROSOCPF

ILKA MARTINS GUERRACPF

IRENE FERREIRA VIMIEIROCPF

JESUS FARIAS BARBOSACPF

JOSE RIBEIRO FRAGA FILHOCPF

+ 99 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 076353· CPF 109.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171333520244020000/TRF2 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA BRASAOCPF

MARIA MADALENA DE SOUZA BRASAO OU ANA FLAVIA DE MATOS CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Autor:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA BRASAOCPF

Reu

MARIA MADALENA DE SOUZA BRASAOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Autor:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Reu:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Reu:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DE SOUZA BRASAOCPF

Reu

MARIA MADALENA DE SOUZA BRASAOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Autor:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Reu:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Reu:

BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 28713· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

GILVANE DE ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Reu:

MARCELO BRASIL CAMPOS· OAB PA 22245· CPF 000.***.***-66

Reu:

CLEICE SARDINHA DE CARVALHO· OAB PA 20508· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Determinação de arquivamento (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ReceptaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Reu:

CLEICE SARDINHA DE CARVALHO· OAB PA 20508· CPF 656.***.***-49

Reu:

MARCELO BRASIL CAMPOS· OAB PA 22245· CPF 000.***.***-66

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Reu:

CLEICE SARDINHA DE CARVALHO· OAB PA 20508· CPF 656.***.***-49

Reu:

MARCELO BRASIL CAMPOS· OAB PA 22245· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

JULIO GOMES BAIACPF

Outros

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO GOMES BAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SIMONE DO SOCORRO BAIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinação de arquivamento (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRLA LAIANE DE SOUSA BARBOSA

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Advogados

Autor:

MIGUEL MOREIRA VALENTE· OAB PA 29150· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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