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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIKSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Reu:

LUZIA DINIZ VIEIRA· OAB SP 347562· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN ALEXANDRE

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS EMERSON ALVES PEREIRA

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

FABRICIO GUTIERRES QUEIROZ

CASSIO JERONIMO DE FREITAS

Advogados

Reu:

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 194194· CPF 196.***.***-60

Reu:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Reu:

RUI BARBOSA GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 382375· CPF 412.***.***-38

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JERONIMO DE FREITAS

FABRICIO GUTIERRES QUEIROZCPF

CARLOS EMERSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Autor:

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 194194· CPF 196.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EMERSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 194194· CPF 196.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO DA SILVACPF

DAVILSON CRISTIAN DA SILVACPF

TAMIRES GUIMARAES DOS ANJOSCPF

SAMUEL GUIMARAESCPF

HELDER DONIZETI DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VERÔNICA GOMES SCHIABEL· OAB SP 286384· CPF 348.***.***-07

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

Reu:

MARCITONIA MARQUES DA SILVA· OAB SP 419682· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL GUIMARAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERÔNICA GOMES SCHIABEL· OAB SP 286384· CPF 348.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SAAD IBRAHIM TANNOUSCPF

Advogados

Reu:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONCA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Reu:

TATIANE ALINE DE OLIVEIRA· OAB SP 507433· CPF 435.***.***-11

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 68456· CPF 045.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SAAD IBRAHIM TANNOUSCPF

Advogados

Reu:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONCA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Reu:

TATIANE ALINE DE OLIVEIRA· OAB SP 507433· CPF 435.***.***-11

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 68456· CPF 045.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO· OAB SP 115993· CPF 020.***.***-98

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Subtração ou inutilização de livro ou documentoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN GIMENES BEVILACQUACPF

Reu

RENAN GIMENES BEVILACQUACPF

SAAD IBRAHIM TANNOUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS GRILONI· OAB SP 328510· CPF 309.***.***-62

Autor:

FRANCISCO SERGIO NUNES· OAB SP 393676· CPF 120.***.***-22

Reu:

VITOR RINALDI DE LUZIA· OAB SP 344618

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS GRILONI· OAB SP 328510· CPF 309.***.***-62

Reu:

SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES· OAB SP 347100· CPF 171.***.***-10

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Subtração ou inutilização de livro ou documentoApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN GIMENES BEVILACQUACPF

Reu

RENAN GIMENES BEVILACQUACPF

SAAD IBRAHIM TANNOUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS GRILONI· OAB SP 328510· CPF 309.***.***-62

Autor:

FRANCISCO SERGIO NUNES· OAB SP 393676· CPF 120.***.***-22

Reu:

VITOR RINALDI DE LUZIA· OAB SP 344618

Reu:

JUNIO ANTONIO BARROS· OAB SP 479280· CPF 113.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS GRILONI· OAB SP 328510· CPF 309.***.***-62

Reu:

SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES· OAB SP 347100· CPF 171.***.***-10

Reu:

MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 493611· CPF 081.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1000210-02.2020.4.01.3805/MG RÉU: SAAD IBRAHIM TANNOUS ADVOGADO(A): VITOR RINALDI DE LUZIA (OAB SP344618) ADVOGADO(A): JUNIO ANTONIO BARROS (OAB SP479280) ADVOGADO(A): MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB SP493611) ADVOGADO(A): FRANCISCO SERGIO NUNES (OAB SP393676) RÉU: RENAN GIMENES BEVILACQUA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GRILONI (OAB SP328510) ADVOGADO(A): SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES (OAB SP347100) ADVOGADO(A): JOAO PAULO FERREIRA (OAB MG... (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NELMA DA SILVA SOUZACPF

MARIO SERGIO SANTOS NERYCPF

OSMAN VIEIRA DE OLIVEIRACPF

OZORIO FLORENCIO DE CARVALHO NETOCPF

MARIA DENISE DE ANDRADE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NELMA DA SILVA SOUZACPF

MARIO SERGIO SANTOS NERYCPF

OSMAN VIEIRA DE OLIVEIRACPF

OZORIO FLORENCIO DE CARVALHO NETOCPF

MARIA DENISE DE ANDRADE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NELMA DA SILVA SOUZACPF

MARIO SERGIO SANTOS NERYCPF

OSMAN VIEIRA DE OLIVEIRACPF

OZORIO FLORENCIO DE CARVALHO NETOCPF

MARIA DENISE DE ANDRADE SOUZACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/06/2021)

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