Execução da Pena 0009492-80.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Miguelopolis
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
OSVALDO PEREIRA DA SILVA NETO
Reu
Advogados / Representantes
JUNIO ANTONIO BARROS
OAB/SP 479280
·
CPF
113.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO
OAB/SP 493611
·
CPF
081.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024, 16:37
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024, 23:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024, 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 13:28
Conclusos para decisão
19/11/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 22:19
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 12:38
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024, 16:37
Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024, 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
19/11/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 14:43
21/11/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024, 23:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024, 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 13:28
Conclusos para decisão
19/11/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 22:19
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2024, 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 01:16
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 19:06
Conclusos para despacho
25/10/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 11:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024, 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024, 00:30
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 14:45
Conclusos para despacho
06/09/2024, 10:11
Recebidos os autos
26/08/2024, 09:44
Recebidos os autos
26/08/2024, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2024, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2024, 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024, 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2024, 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024, 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024, 02:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 19:03
Conclusos para decisão
21/06/2024, 15:23
Conclusos para despacho
21/06/2024, 14:53
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 12:51
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024, 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:02
Concedido o Livramento condicional
19/06/2024, 10:02
Conclusos para decisão
19/06/2024, 09:42
Conclusos para despacho
18/06/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:37
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 17:44
Recebidos os autos
03/05/2024, 10:40
Recebidos os autos
03/05/2024, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2024, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2024, 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/05/2024, 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/05/2024, 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024, 14:49
Conclusos para decisão
17/04/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024, 15:06
Conclusos para decisão
11/04/2024, 09:33
Conclusos para despacho
09/04/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 14:40
Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024, 08:26
Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024, 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024, 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024, 17:15
Conclusos para despacho
22/03/2024, 15:16
Conclusos para despacho
21/03/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024, 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024, 09:02
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024, 04:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 23:01
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024, 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
02/03/2024, 07:57
Concedida Progressão de regime
02/03/2024, 07:57
Conclusos para decisão
02/03/2024, 07:56
Conclusos para despacho
02/03/2024, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 20:44
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024, 16:29
Conclusos para despacho
01/03/2024, 11:50
Conclusos para despacho
29/02/2024, 13:19
Juntada de Petição de Resposta
26/02/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 14:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024, 04:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 17:32
Conclusos para despacho
07/02/2024, 11:32
Conclusos para despacho
06/02/2024, 15:58
Juntada de Petição de Resposta
31/01/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024, 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024, 14:33
Conclusos para decisão
25/01/2024, 09:20
Conclusos para despacho
22/01/2024, 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024, 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 11:44
Conclusos para despacho
11/01/2024, 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024, 02:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2024, 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 17:31
Conclusos para decisão
19/12/2023, 16:56
Conclusos para despacho
19/12/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 12:41
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 16:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2023, 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2023, 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2023, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023, 01:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
02/12/2023, 08:55
Unificadas e somadas as penas
02/12/2023, 08:55
Conclusos para decisão
01/12/2023, 16:07
Conclusos para despacho
27/10/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 06:26
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 09:09
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
21/10/2023, 09:15
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 16:58
Distribuído por sorteio
19/10/2023, 16:50
Despacho
•
31/10/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 13:39
Despacho
•
06/09/2024, 14:45
Decisão
•
21/06/2024, 19:03
Decisão
•
19/06/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 16:37
Decisão
•
17/04/2024, 14:49
Decisão
•
11/04/2024, 15:06
Despacho
•
26/03/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 08:54
Decisão
•
02/03/2024, 07:57
Despacho
•
01/03/2024, 16:29
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
19/11/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 14:43
Despacho
•
31/10/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•
03/10/2024, 13:39
Despacho
•
06/09/2024, 14:45
Decisão
•
21/06/2024, 19:03
Decisão
•
19/06/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 16:37
Decisão
•
17/04/2024, 14:49
Decisão
•
11/04/2024, 15:06
Despacho
•
26/03/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 08:54
Decisão
•
02/03/2024, 07:57
Despacho
•
01/03/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 14:37
Despacho
•
07/02/2024, 17:32
Decisão
•
25/01/2024, 14:33
Despacho
•
11/01/2024, 11:44
Decisão
•
19/12/2023, 17:31
Decisão
•
02/12/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 09:09
Sentença
•
19/10/2023, 16:58
Sentença
•
19/10/2023, 16:58
Sentença
•
19/10/2023, 16:58
Sentença
•
19/10/2023, 16:58