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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 16.336,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 16.336,94

Autor

CANDIDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0008564-33.2016.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE(S): CANDIDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO (OAB 15576-MA), MIGUEL FERREIRA FURTADO (OAB 5561-MA) REQUERIDA(S): BANCO B... (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO FERREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ELIOMAR SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS CORDEIRO PINHEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA FURTADO

Reu

JOSE CARLOS CORDEIRO PINHEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIOMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL FERREIRA FURTADO - MA5561-A RÉU: JOSE CARLOS CORDEIRO PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituiç... (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERREIRA FURTADO

Reu

JOSE CARLOS CORDEIRO PINHEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 16.827,72

Autor

EVANUZA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 16.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 16.600,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CANDIDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

CAMILA COTRIM ALMEIDA REGIS DE ALBUQUERQUE· OAB MA 11420· CPF 026.***.***-84

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 11.181,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

ALEX WILL DE MOURA FAUSTINOCPF

MARY APARECIDA FAUSTINOCPF

LUCAS DE MATOS FAUSTINOCPF

ISAQUE FONSECA FAUSTINOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 11.181,29

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

ISAQUE FONSECA FAUSTINOCPF

IVANA CELIA BEZERRA FONSECACPF

ALEX WILL DE MOURA FAUSTINOCPF

LUCAS DE MATOS FAUSTINOCPF

MARY APARECIDA FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB MA 7742

Reu:

JOSIFRAN DE MOURA FONSECA· OAB MA 15199· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IVANA CELIA BEZERRA FONSECA em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.503,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.503,60

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FRANCILENE SANTOS NERESCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO· OAB MA 15576· CPF 895.***.***-87

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCA MARTA ARAUJO FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRAZ MARTINS· OAB MA 7552· CPF 949.***.***-34

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Outros

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 (22/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 28.960,00

Autor

ARIEDNA VIANA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/04/2022 23:59. (01/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 31.860,46

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2023 23:59. (11/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 31.860,46

Autor

MARIA DAS GRACAS LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCO IRENANSO LUCIANO TERRA NOVACPF

MAGNA MARA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

MIRIVAN DE ABREU LIMACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Reu:

WESLEY DE ABREU LIMA· OAB MA 12254· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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