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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

327 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOSCPF

Reu

MARIA EULALIA INACIOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS em 16/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOSCPF

Reu

ANA CLAUDIA COSTA MOURACPF

EUDES NOBREGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS BARBOSA DE SOUZA CHAVES· OAB PB 33177· CPF 106.***.***-52

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOSCPF

TERESINHA DANIELLE VIRGINIO DOS ANJOSCPF

COLONIA DE PESCADORES Z-22 'MANOEL MIGUEL DOS ANJOS'.CNPJ

Reu

AILTON RAMOS DA SILVACPF

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: de Conciliação (Conciliador(a); realizada) (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO CORREIA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Outros

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação para Contrarrazões em 22/05/2025. (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Reu:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSINEIDE ALEXANDRE LOURENCOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Outros

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação para Contrarrazões em 22/05/2025. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ROSINEIDE ALEXANDRE LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Reu:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RUTE SOARES DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Outros

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação para Contrarrazões em 22/05/2025. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RUTE SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Reu:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicado Acórdão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILBANIA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação para Contrarrazões em 22/05/2025. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

GILBANIA NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Reu:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSANA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSANA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSANA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSANA DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Autor:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 08163741820194050000. RECORRENTE: OSANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS - PB32445 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL PESCADOR. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conf... (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO TARGINO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Outros

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO TARGINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO· OAB PB 23759· CPF 009.***.***-13

Reu:

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS· OAB PB 32445· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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