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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GIULIANO TOMAZINICPF

EURIPEDES QUINTINO RODRIGUESCPF

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB GO 17139

Outros

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB GO 2119

Último movimento: Processo Arquivado (11/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZEMIRO WILSON PERES FREITASCPF

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB GO 17139

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Demarcação / Divisão Nº 0015287-84.2015.8.27.2706/TO AUTOR: MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) RÉU: LINDAURIA CARLOS VIANA ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) RÉU: HELTON MANOEL VIANA ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) DESPACHO/DECISÃO Os honorários pericia... (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRACPF

Reu

HELTON MANOEL VIANACPF

LINDAURIA CARLOS VIANACPF

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV (31/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA LUIZA BRITO LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Autor:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Autor:

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA· OAB PA 15321· CPF 205.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003810-59.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA LUIZA BRITO LIMA ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) ADVOGADO(A): ALFREDO FARAH (OAB GO011093) ADVOGADO(A): MIGUEL RODRIGUES SILVEIR (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS HEDUARDO CHAVES ROSADOCPF

ELAYD FERREIRA DA SILVACPF

MARIA GEOVANIA FERREIRACPF

NILSON LUIZ VINHALCPF

MARIA HELENA BORGESCPF

+ 134 outros

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

THIAGO MAGALHÃES RAMOS· OAB TO 7419· CPF 921.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALEXSANDRO FERNANDES LIMA

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSACPF

CARITA APARECIDA MARTINS BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Autor:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRACPF

Reu

EDGAR LUIZ VIEIRACPF

EDGAR LUIZ VIEIRA JÚNIORCPF

NIRCELENE NEVES VIEIRACPF

MATHEUS NEVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA· OAB TO 13414· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA

Reu

EDGAR LUIZ VIEIRA

EDGAR LUIZ VIEIRA JÚNIORCPF

MATHEUS NEVES VIEIRA

NIRCELENE NEVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA· OAB TO 13414· CPF 022.***.***-61

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA· OAB TO 13414· CPF 022.***.***-61

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0018313-27.2014.8.27.2706/TO APELANTE: MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Cumpra-se. (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA

Reu

EDGAR LUIZ VIEIRA

EDGAR LUIZ VIEIRA JÚNIORCPF

MATHEUS NEVES VIEIRA

NIRCELENE NEVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA· OAB TO 13414· CPF 022.***.***-61

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA· OAB TO 13414· CPF 022.***.***-61

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NIRCELENE NEVES VIEIRACPF

Reu

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005651-94.2015.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00183132720148272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERIDO: MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 242 - 16/01/2026 - Lavrada Certidão Evento 241 - 16/01/2026 - Juntada Informações (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NIRCELENE NEVES VIEIRACPF

Reu

MIGUEL RODRIGUES SILVEIRA

Advogados

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 005521· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 2.950.411,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NILZA FRANCISCA DA CONCEICAOCPF

LAZARO BOTELHO MARTINSCPF

MARIA AMELIA DIAS VALADARES ROSACPF

JULIO CEZAR DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARTINS FREITASCPF

+ 70 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

LEONARDO REIS MARTINS· OAB TO 9888· CPF 918.***.***-44

Reu:

ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR· OAB RR 1107· CPF 004.***.***-17

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES· OAB TO 6550· CPF 042.***.***-09

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO· OAB TO 3055· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000605-15.2010.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES ADVOGADO(A): ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4081 - 23/01/2026 - Lavrada Certidão (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR VICENTE FERREIRA FILHOCPF

AGROPECUARIA SANTA TEREZA LTDACNPJ

AMANDA LOURENCO NEVES NUNES

ANA PAULA DINIZ VILELACPF

ANITA SANTIAGO CAMPOS ADRIANO DA SILVACPF

+ 57 outros

Advogados

Reu:

ADRYELLE LOPES DOS SANTOS· OAB TO 8041· CPF 035.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Reu:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Reu:

PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO· OAB TO 3055· CPF 689.***.***-20

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 25.590,26

Autor

MIGUEL RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO· OAB MA 18163· CPF 012.***.***-35

Reu:

ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA· OAB PI 17318· CPF 059.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 25.590,26

Autor

MIGUEL RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 4949· CPF 449.***.***-72

Reu:

HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO· OAB MA 18163· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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