MIGUEL SOARES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 29.541,29

Autor

SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

YAGO DOUGLAS LOPES MARCA 04347437129CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES LIMA SOARES· OAB DF 34892· CPF 029.***.***-05

Autor:

MIGUEL SOARES NETO· CPF 119.***.***-04

Autor:

GABRIEL SOARES EUGENIO· OAB DF 35544· CPF 025.***.***-90

Autor:

DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO· OAB DF 25987· CPF 010.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO MARQUES GUIMARÃES NETO· OAB DF 64718· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RR 2094· CPF 012.***.***-40

Outros

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Autor:

YURI VICTOR DE SOUZA· OAB RR 2192· CPF 022.***.***-59

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JOAO VICTOR LIMA DOURADOCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL JACKSON ALVES SOUSA· OAB DF 65203· CPF 699.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR LIMA DOURADOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL JACKSON ALVES SOUSA· OAB DF 65203· CPF 699.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA (06/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUCAS LIMA DE MOURACPF

ANDREW GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Reu:

JOSE ROCELITON VITO JOCA· OAB RR 168· CPF 570.***.***-34

Reu:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (15/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIMA DE MOURACPF

ANDREW GABRIEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO· OAB MA 8958· CPF 011.***.***-90

Autor:

ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO· OAB RJ 215778· CPF 154.***.***-80

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 5.724.405,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

VITOR MIGUEL SOARES NETOCPF

ALFONSO RODRIGUES DO VALECPF

ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA

DARBILENE RUFINO DO VALECPF

DANILVON RUFINO DO VALECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

Reu:

JEAN PIERRE MICHETTI· CPF 154.***.***-66

Reu:

JOSE LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JEAN PIERRE MICHETTI· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DARBILENE RUFINO DO VALECPF

ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS

DANILVON RUFINO DO VALE

ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA

VITOR MIGUEL SOARES NETO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· CPF 706.***.***-20

Reu:

ROMULO MARTINS NAGIB· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 5.724.405,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

DIVA DA SILVA BRIGLIACPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VITOR MIGUEL SOARES NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA· OAB RR 1173· CPF 912.***.***-15

Autor:

CELSO GARLA FILHO· OAB RR 363· CPF 054.***.***-81

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· CPF 382.***.***-00

Autor:

STELIO DENER DE SOUZA CRUZ· OAB RR 212· CPF 383.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

Reu:

JEAN PIERRE MICHETTI· CPF 154.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

SAMUEL WEBER BRAZ· OAB RR 209· CPF 590.***.***-53

Reu:

FREDERICO SILVA LEITE· OAB RR 514· CPF 779.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

10. CARLOS EDUARDO LEVISCHI (AGRAVADO)

2. DARBILENE RUFINO DO VALE (AGRAVADO)

3. ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS (AGRAVADO)

4. DANILVON RUFINO DO VALE (AGRAVADO)

5. ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Autor:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· OAB DF 45233· CPF 706.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· OAB DF 45233· CPF 706.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao AgInt no AREsp 3062622/DF (2025/0341153-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: DARBILENE RUFINO DO VALE ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF045233 ROMULO MARTINS NAGIB - DF019015 AGRAVADO: ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS AGRAVADO: DANILVON RUFINO DO VALE AGRAVADO: ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA AGRAVADO: VITOR MIGUEL SOARES NETO AGRAVADO: ALFONSO RODRIGUES DO VALE ADVOGADOS: THIAGO LOBO FLEURY - DF048650 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA... (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

10. CARLOS EDUARDO LEVISCHI (AGRAVADO)

2. DARBILENE RUFINO DO VALE (AGRAVADO)

3. ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS (AGRAVADO)

4. DANILVON RUFINO DO VALE (AGRAVADO)

5. ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Autor:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· OAB DF 45233· CPF 706.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES· OAB DF 45233· CPF 706.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao AgInt no AREsp 3062622/DF (2025/0341153-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: DARBILENE RUFINO DO VALE ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF045233 ROMULO MARTINS NAGIB - DF019015 AGRAVADO: ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS AGRAVADO: DANILVON RUFINO DO VALE AGRAVADO: ROSIMARY RODRIGUES BEZERRA AGRAVADO: VITOR MIGUEL SOARES NETO AGRAVADO: ALFONSO RODRIGUES DO VALE ADVOGADOS: THIAGO LOBO FLEURY - DF048650 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA... (09/06/2026)

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