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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 16.067,52

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 16.067,52

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (08/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (16/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 33.269,80

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSCPF

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 33.269,80

Autor

MIGUELINA FELICIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDXUN0 (24/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

MIGUELINA FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 028164

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 028166

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 028164

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 028166

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

MIGUELINA FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 028164

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 028166

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 028164

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO· OAB MS 028166

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 29.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MIGUELINA KEHLCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN· OAB MS 15866· CPF 330.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUELINA KEHLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MIGUELINA KEHLCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN· OAB MS 15866· CPF 330.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN· OAB MS 15866· CPF 330.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Recebimento (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUELINA KEHLCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MIGUELINA KEHLCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN· OAB MS 15866· CPF 330.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JOSÉ CARLOS BATISTA MARIN· OAB MS 15866· CPF 330.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 27.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/11/2025)

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