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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVAN RAIMUNDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONI GOMES DA SILVA· OAB SP 488243· CPF 135.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.602.008,62

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

MELHORAMENTOS E IMOVEIS LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES ALFRADIQUE ALVES· CPF 152.***.***-13

Reu:

MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA· CPF 254.***.***-70

Reu:

IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026 (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

MELHORAMENTOS E IMOVEIS LUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

Reu:

IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS· OAB GO 61828

Outros

MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA· OAB GO 252548

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 319.767,09

Autor

MELHORAMENTOS E IMOVEIS LUZIA LTDACNPJ

MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA· OAB GO 252548

Reu:

MARIANNA DE MOURA NOVAIS

Último movimento: Certidão Expedida (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 12.602.008,62

Autor

MELHORAMENTOS E IMOVEIS LUZIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCELO CUSTODIO MALETTI DA COSTA· OAB GO 252548

IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS· OAB GO 61828

Último movimento: Autos Conclusos (21/05/2026)

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