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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLEN MARCIA GALVAO ITACARAMBY· OAB MT 16989· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLYSON HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRACPF

MIKAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE - MT

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MIKAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

WILLIAN FIGUEIREDO DE SOUZACPF

WALLYSON HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRACPF

STEPHANY GONCALVES PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

WILLIAN FIGUEIREDO DE SOUZACPF

WALLYSON HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRACPF

STEPHANY GONCALVES PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

WALLYSON HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRACPF

STEPHANY GONCALVES PEDROSOCPF

MIKAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVACPF

WILLIAN FIGUEIREDO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIK EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Outros

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON KATAOKA OYAMA FILHO em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MK EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVACPF

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MIK EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Autor:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Reu:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Baixa definitiva - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o Acórdão / Decisão proferido(a) no presente recurso transitou livremente em julgado. O referido é verdade e dou fé. (02/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MIK EMPREENDIMENTOS LTDA.

NELSON KATAOKA OYAMA FILHOCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Autor:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

Reu:

DANIEL PANTOJA RAMALHO· OAB PA 13730· CPF 786.***.***-53

Reu:

MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA· OAB PA 2641· CPF 568.***.***-91

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