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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 354.686,01

Autor

METALURGICA MIKRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 329972· CPF 385.***.***-00

Outros

CASSIO GUSMAO DOS SANTOS· OAB SP 374404· CPF 367.***.***-06

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 354.686,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

METALURGICA MIKRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 329972· CPF 385.***.***-00

Reu:

CASSIO GUSMAO DOS SANTOS· OAB SP 374404· CPF 367.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 63.000.000,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

CONCURSO DE CREDORES

Outros

ALLYNE BOCCIA FRANCISCO RAMOS DE ABREU· OAB SP 430992

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

ALZIRO CARVALHO JORGE· OAB SP 170654· CPF 074.***.***-53

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Reu

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Outros

WUDSON MENEZES RIBEIRO· OAB SP 113619· CPF 226.***.***-34

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 97923

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

WAGNER RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 93216

WAGNER MORDAQUINE· OAB SP 94525· CPF 756.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MIKRO METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MIKRO METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKRO METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MIKRO METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKRO METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MIKRO METAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA· OAB SP 321169· CPF 357.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MIKRO METAIS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE SILVESTRIN DE SOUZA - SP321169 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP DESPACHO Considerando a declaração da parte impetrante de que não pretende executar a sentença nos próprios autos, optando pela compensação administrativa, homologo a expressa desistência da parte impetrante de executar o indébito tributár... (24/03/2022)

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