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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAIS MATOS COSTA VILAS BOASCPF

Reu

MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

ADRIANO TOMBONE SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGNO PINHEIRO SILVEIRA· OAB BA 37697· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MAGGICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILAS BOAS MATOS

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO TAZITU· OAB MG 211769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MAGGICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MAGGICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MAGGICPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MAGGICPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA QUEIROZ VIEIRA

WEBER RIBEIRO VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEOPOLDO PRAES FURTADO PAULUCCI· OAB MG 179661

Outros

ROMES DE PAULA E SILVA· OAB MG 150457

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.680,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULA QUEIROZ VIEIRACPF

WEBER RIBEIRO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE VILAS BOAS MATOS· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WEBER RIBEIRO VIEIRA

PAULA QUEIROZ VIEIRA

Advogados

Reu:

LEOPOLDO PRAES FURTADO PAULUCCI

Reu:

JAQUELINE VILAS BOAS MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULA QUEIROZ VIEIRA

WEBER RIBEIRO VIEIRA

Advogados

Reu:

LEOPOLDO PRAES FURTADO PAULUCCI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULA QUEIROZ VIEIRA

WEBER RIBEIRO VIEIRA

Advogados

Reu:

LEOPOLDO PRAES FURTADO PAULUCCI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/03/2025)

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