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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MILENE AMANCIO SILVACPF

WALLACE CAMILO DIASCPF

MATHEUS FERREIRA DA SILVACPF

WELKINS MAURICIO FERREIRA SALESCPF

RENATO LUIZ DE QUEIROZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO RODRIGO SALES· OAB MG 154735· CPF 060.***.***-07

Reu:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867· CPF 013.***.***-62

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104· CPF 036.***.***-94

Reu:

ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO· OAB MG 79258· CPF 473.***.***-87

Reu:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 180004· CPF 067.***.***-45

Outros

ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO· OAB MG 743

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA DA SILVACPF

MILENE AMANCIO SILVACPF

RENATO LUIZ DE QUEIROZCPF

WALLACE CAMILO DIASCPF

Advogados

Reu:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867

Reu:

ALEXSANDRO RODRIGO SALES· OAB MG 154735

Reu:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LUIZ DE QUEIROZCPF

GEDEON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

WELKINS MAURICIO FERREIRA SALESCPF

MILENE AMANCIO SILVACPF

MATHEUS FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GLORIA· OAB MG 88104

Autor:

ALEXSANDRO RODRIGO SALES· OAB MG 154735

Autor:

MARIANA ELIDA NALON LUCCIOLA· OAB MG 154867

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 37.392,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

CobrançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC TOSTA GOMESCPF

Reu

WELLINGTON DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Reu:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

MILENA AMANCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Último movimento: Definitivo (15/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PAULO RENAN PORTELA DE SA

LUCAS CAVALCANTI DA SILVA

ERIKA SOUSA BARBERINO

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Último movimento: Processo Arquivado (12/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

TAYMARA CLEIDIANE MENDES RESENDECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 12.812,36

Autor

JULIANO BANDEIRA GOULARTCPF

Reu

AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO VITOR SANTOS MACHADO

Advogados

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Último movimento: Decorrido Prazo (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

39.924.025 FERNANDO FERREIRA LIMACNPJ

FERNANDO FERREIRA LIMACPF

Reu

NILSA ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

PEDRO PAULO ALVES NASCIMENTO· OAB GO 55168

Outros

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 37035· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivamento (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

39.924.025 FERNANDO FERREIRA LIMACNPJ

Reu

NILSA ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Autor:

PEDRO PAULO ALVES NASCIMENTO· OAB GO 55168

Autor:

RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 37035· CPF 004.***.***-81

Reu:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Reu:

PEDRO PAULO ALVES NASCIMENTO· OAB GO 55168

Reu:

RODRIGO PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 37035· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 17.440,00

Último movimento: Juntada de Documento (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINOMAR CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PATRICIA SARJES MENDESCPF

Advogados

Autor:

KELLY CARVALHO GOMES· OAB GO 58562· CPF 033.***.***-94

Autor:

SARAH CARDOSO DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 70992

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Autor:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

KELLY CARVALHO GOMES· OAB GO 58562· CPF 033.***.***-94

Reu:

SARAH CARDOSO DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 70992

Reu:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Reu:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Último movimento: Documento (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINOMAR CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PATRICIA SARJES MENDESCPF

Advogados

Autor:

KELLY CARVALHO GOMES· OAB GO 58562· CPF 033.***.***-94

Autor:

SARAH CARDOSO DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 70992

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Autor:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

KELLY CARVALHO GOMES· OAB GO 58562· CPF 033.***.***-94

Reu:

SARAH CARDOSO DE OLIVEIRA MELO· OAB GO 70992

Reu:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Reu:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Transitada em julgado, esta sentença, intime-se o autor/exequente para requerer o que lhe entender de direito, no prazo de cinco dias, devendo, neste prazo, apresentar a planilha de débito atualizada." (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 205.632,15

Último movimento: Processo Arquivado (17/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA

Reu

CONDOMINIO ARCOS DO CERRADO

Advogados

Autor:

ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR· OAB GO 33329· CPF 007.***.***-90

Reu:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (27/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 350,24

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA HAVILLA HORACIO PEREIRACPF

Reu

JéSSICA RODRIGUES DE SOUZA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788· CPF 080.***.***-69

Autor:

MILENA AMÂNCIO PEREIRA· OAB GO 73184

Reu:

GETÚLIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 17427· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (18/03/2026)

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