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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059

Reu:

BEATRIZ SANTOS MELHEM

Reu:

RENATA MAYARA SILVA

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR

Reu:

NILSA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

BEATRIZ SANTOS MELHEM

Reu:

RENATA MAYARA SILVA

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR

Reu:

NILSA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MENDONCACPF

Reu

EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADOCPF

MARIA NIURA MENDONCACPF

MILENE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059

Reu:

RENATA MAYARA SILVA

Reu:

DOUGLAS MELHEM JUNIIOR

Reu:

DAVID FERNANDES PEDROZZA JUNIOR

Reu:

NILSA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ

Reu:

BEATRIZ SANTOS MELHEM

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

2. EVELINE MENDONCA NAVARRO GUIRADO (AGRAVADO)

3. MARIA NIURA MENDONCA (AGRAVADO)

4. MILENE MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Autor:

RENATA MAYARA SILVA· OAB MG 175674· CPF 103.***.***-01

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Autor:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Reu:

RENATA MAYARA SILVA· OAB MG 175674· CPF 103.***.***-01

Reu:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Reu:

BEATRIZ MELHEM DELLA SANTA· OAB SP 155958· CPF 248.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIO CAZUZA DOURADO TANAJURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUSSELE PIRES ROMANIN· OAB SP 435397· CPF 418.***.***-70

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JUSSELE PIRES ROMANIN· OAB SP 435397· CPF 418.***.***-70

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS CRISTINA DA SILVA CRUZ MOURA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0923711-98.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: DAMARIS CRISTINA DA SILVA CRUZ MOURA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Julgada parcialmente procedente a demanda pela sentença de id. 110915847, parcialmente reformada pelo v. acórdão de id. 214327994. Comprovado, no id. 242176599, depósito pelo devedor. No id. 246867477, a parte credora dá quitação e requer a expedição de mandado de pagamento. É o breve relatório. De... (05/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMYLLA ESPINDOLA DA COSTACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB MG 205845· CPF 127.***.***-02

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB MG 205845· CPF 127.***.***-02

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226169495, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha... (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIANNA DIAS LOPES

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANNA DIAS LOPESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAMARIS CRISTINA DA SILVA CRUZ MOURACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

DAMARIS CRISTINA DA SILVA CRUZ MOURACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS CRISTINA DA SILVA CRUZ MOURA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELA SALLES FERNANDESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GABRIELA SALLES FERNANDES

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELA SALLES FERNANDESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SALLES FERNANDESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SALLES FERNANDESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0824398-25.2023.8.19.0209/RJ AUTOR: GABRIELA SALLES FERNANDES ADVOGADO(A): JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME (OAB RJ183155) ADVOGADO(A): HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS (OAB RJ199150) ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão de que as custas referentes à impugnação ao... (03/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. THAIS PINTO COELHO DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. THAIS PINTO COELHO DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Autor:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME· OAB RJ 183155· CPF 053.***.***-35

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB RJ 243262· CPF 127.***.***-02

Reu:

HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS· OAB RJ 199150· CPF 142.***.***-08

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3096148/RJ (2025/0432379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA012407 AGRAVADO: THAIS PINTO COELHO DE ANDRADE ADVOGADOS: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME - RJ183155 HAYANNE PAOLA SILVA MAIA SANTOS - RJ199150 MILENA MENDONCA LOPES - RJ243262 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA à de... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 48.147,78

Autor

FERNANDA GUGELMIN KASECKERCPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTECPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB MG 205845· CPF 127.***.***-02

Reu:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Reu:

FABIO MULLER DUTRA DIAS· CPF 280.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 48.147,78

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTECPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - OSSCNPJ

Reu

FERNANDA GUGELMIN KASECKERCPF

Advogados

Autor:

ANA ELISA DE ANGELO· OAB SP 428643· CPF 410.***.***-92

Autor:

FABIO MULLER DUTRA DIAS· CPF 280.***.***-37

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB MG 205845· CPF 127.***.***-02

Último movimento: Expedição de certidão. (24/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GUGELMIN KASECKER

Advogados

Autor:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB MG 205845· CPF 127.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTECPF

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS - OSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MULLER DUTRA DIAS· CPF 280.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 20.500,00

Autor

TANIA TAVARES VENTURACPF

Reu

HOSPITAL MONTE MAGNO S/ACPF

BRUNO WILLIAMCPF

Advogados

Autor:

KELLY GONÇALVES LIMA VENTURA· OAB SP 291287· CPF 251.***.***-65

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

MILENA MENDONCA LOPES· OAB MG 205845· CPF 127.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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