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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 110.592,00

Autor

MILENA DUTRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALDERES OLIVEIRA DA ROSA· OAB RS 105629· CPF 777.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50033025820244047114 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 110.592,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MILENA DUTRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

VALDERES OLIVEIRA DA ROSA· OAB RS 105629· CPF 777.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA1CIV1 (13/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 17.942,49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 17.942,49

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

VALMIR SARAIVA DIASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (10/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 16.735,73

Autor

RAFAEL NETO FERREIRA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Despacho - Mero expediente (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 16.735,73

Autor

RAFAEL NETO FERREIRA PIRESCPF

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Autor:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43 (12/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 19.058,68

Autor

ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 19.058,68

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (22/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 38.322,34

Autor

FLORENCIA LOPES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

WENNYSCARLA DE JESUS MORAIS· OAB TO 12447· CPF 992.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 19.732,43

Autor

SONIA FIRMINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 19.732,43

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

SONIA FIRMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (28/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 16.331,49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 16.331,49

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

ZENILTON PINTO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (13/11/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 12.154,78

Autor

AILTON SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 12.154,78

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Reu

AILTON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB TO 4956· CPF 195.***.***-97

Reu:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Reu:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (16/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 19.752,15

Autor

ZENEIDE PINTO XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 9.365,85

Autor

MARIA DOS REIS DA SILVA MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 4128· CPF 283.***.***-22

Autor:

MILENA ALEXANDRE DUTRA· OAB TO 11875· CPF 468.***.***-07

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 4959· CPF 214.***.***-55

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB TO 8735· CPF 390.***.***-67

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123 (03/03/2026)

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