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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA OFISA NEGREIROS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Autor:

NAESIO LEONARDO TOMAS FILHO· OAB CE 50267· CPF 073.***.***-69

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA OFISA NEGREIROS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Reu:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Reu:

NAESIO LEONARDO TOMAS FILHO· OAB CE 50267· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.022,00

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CEAB/DJ

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Reu

ONEZINDA NUNES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Reu:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE BARREIRA APELADO: ONEZINDA NUNES BATISTA DESPACHO Em conformidade com o art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0000426-08.2018.8.06.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se a parte recorrida, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Reu

ONEZINDA NUNES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Reu:

DANIELLE CUNHA MARTINS· OAB CE 19386· CPF 768.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AMARO MARTINS· OAB CE 3806· CPF 037.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

AYDAN XIMENES FERNANDES· OAB CE 31176· CPF 043.***.***-93

Reu:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIOCPF

MILENA MESQUITA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0230470-53.2021.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO VENICIUS OLIVEIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Aceito o encargo, intimem-se as partes acerca da realização da perícia, conforme petição retro. Intimação - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença A... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA MESQUITA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Petição (Resposta) (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 207.500,00

Autor

JOSE MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Outros

WLLYSSES MACHADO PINTO· OAB CE 23548· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WLLYSSES MACHADO PINTOCPF

Reu

MILENA MESQUITA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WLLYSSES MACHADO PINTO· OAB CE 23548· CPF 017.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Petição (Alegações finais) (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 33.000,00

Autor

FRANCISCO DJALMA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JANUARIO DE ARAUJO· CPF 482.***.***-97

Autor:

JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO· OAB CE 15286· CPF 758.***.***-34

Autor:

ANDRE PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MILENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB CE 17854· CPF 616.***.***-91

Autor:

JOEL ANASTACIO· OAB SP 79728· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 33.000,00

Autor

FRANCISCO DJALMA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019056078 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (22/04/2019)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.319,98

Autor

MILENA MESQUITA DA SILVA FREIRECPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MESQUITA DA SILVA FREIRE· CPF 175.***.***-51

Autor:

VINICIUS DE ALMEIDA SILVA· OAB RJ 250938· CPF 134.***.***-07

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.992,00

Autor

MILENA MESQUITA DA SILVA FREIRECPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MESQUITA DA SILVA FREIRE· CPF 175.***.***-51

Autor:

VINICIUS DE ALMEIDA SILVA· OAB RJ 250938· CPF 134.***.***-07

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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