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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOVANI GOMES BARDUINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC (21/10/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JOSE SOARESCPF

FELIPE GONCALVES DA CUNHACPF

GUILHERME FERNANDES DA SILVACPF

MAYCON FERNANDES MACHADOCPF

MURILO GOMES BARDUINO SEVERINOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTEVAO DE AGUIAR SOUZACPF

EVANO EVELLUS DE ARAUJO HERCULANOCPF

GEAN CARLOS FERNANDES MARCELINOCPF

IRAMAY NUNES AGUILERACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

REJANE DA SILVA MADALENA· OAB SC 026178· CPF 371.***.***-34

Reu:

LAURO NICOLADELI NETTO· OAB SC 029040· CPF 048.***.***-41

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (29/08/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARCIANO DANTAS FIGUEIREDOCPF

NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDOCPF

MARA SERGIA MARTINS DA SILVA

Reu

MARA SERGIA MARTINS DA SILVACPF

ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVACPF

ESPOLIO DE SUEDIR MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 131264· CPF 088.***.***-97

Outros

MARCELLO NASCIMENTO· OAB RJ 94315· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO

NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDO

Reu

MARA SERGIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

MARCELLO NASCIMENTO

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSANGELA MEDEIROS SAMPAIOCPF

DENISE MEDEIROS PANGAIO

Reu

EZENY MEDEIROSCPF

AURORA SAMPAIO MEDEIROSCPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Remessa (17/10/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CLOVIS ANTONIO DE LIMA REP/P/S/INV MARCIA CRISTINA DE LIMA

MARCIA CRISTINA DE LIMA (ESPOLIO DE CLOVIS ANTONIO DE LIMA)

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Outros

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE FONSECA SANTOS DA SILVACPF

Outros

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2002

Distribuição

26/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARTINS OLIVEIRACPF

LUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRACPF

JULIO MARTINS OLIVEIRA

ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA

JOAQUIM OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Autor:

GUSTAVO CUNHA VON HELD· OAB RJ 187120· CPF 087.***.***-08

Autor:

ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA· OAB RJ 182059· CPF 835.***.***-04

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 131264· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Conclusão (01/12/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ESPACO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

CRISTIANO COSTA BEBER

Outros

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 131264· CPF 088.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO VILLAS BOAS SANTOSCPF

VANIA VILLAS BOAS SANTOSCPF

Reu

CARLOS RODRIGUES D ALMEIDA

VERA LÚCIA RODRIGUES D ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ· OAB RJ 116860· CPF 028.***.***-55

Autor:

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Reu:

DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ· OAB RJ 116860· CPF 028.***.***-55

Reu:

MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 131612· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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