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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DOROTTI DE CASTRO LUNA

CARLOS ALBERTO SABINO DE LIMA

DAIANE VIEIRA

DEBORA ROSENDO SOUZACPF

DIEGO SALMERONCPF

+ 10 outros

Reu

CAMILA DOROTI DE CASTRO LUNACPF

CARLOS ALBERTO SABINO DE LIMA

DIEGO SALMERONCPF

DEBORA ROSENDO SOUZACPF

FELIPE MAXIMIANO MAFIA ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA· OAB SP 411553· CPF 227.***.***-70

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Autor:

CARLOS DENER SOARES SANTOS· OAB SP 314037· CPF 135.***.***-60

Autor:

KELLY DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 384188

Autor:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO OSTERMAN DA MOTTA· OAB SP 411553· CPF 227.***.***-70

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

CARLOS DENER SOARES SANTOS· OAB SP 314037· CPF 135.***.***-60

Reu:

LUIZ DUARTE SANTANA· OAB SP 152411· CPF 678.***.***-34

Reu:

ALINE DIAS GOMES· OAB SP 515971· CPF 401.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1532842-08.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO SALMERON - - TASSIA LEITAO MENEZES - - DÉBORA ROSENDO SOUZA - - TABATA GRAZIELE CASTRO DOS SANTOS - - CAMILA DOROTI DE CASTRO LUNA - - HIKARO ALAN APARECIDO BARBOZA DE LIMA - - JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - - FELIPE MAXIMIANO MAFIA ARAUJO - - CARLOS ALBERTO SABINO DE LIMA e outros - Vistos. 1) Fls. 4915/4921: cumpra-se o quanto... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 49.540,00

Autor

MILENA RACHEL DE QUEIROZCPF

Reu

MK TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Outros

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO CESAR VALERIOCPF

Advogados

Reu:

LEIDIANE DE MESQUITA· OAB SP 453005· CPF 318.***.***-78

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBERTO CESAR VALERIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RUBEM FERNANDO SOUSA CELESTINO· OAB SP 319153· CPF 457.***.***-10

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON PEREIRA BRINGELCPF

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON PEREIRA BRINGELCPF

Reu

COLENDO 7 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SP

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAILSON PEREIRA BRINGELCPF

Advogados

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON PEREIRA BRINGEL

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos do Acusado

Fato AtípicoDIREITO PENALEmbargos do Acusado

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON PEREIRA BRINGELCPF

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON PEREIRA BRINGEL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

01/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NATASCHACNPJ

Reu

ROSANI AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EMILIO JAFET· OAB SP 70601· CPF 032.***.***-47

Autor:

LINO EDUARDO ARAUJO PINTO· OAB SP 80598· CPF 037.***.***-37

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

DIOGO AUGUSTO VENTURINI· OAB SP 427249· CPF 405.***.***-98

Outros

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/1997

Distribuição

24/10/1997

Valor

R$ 811,88

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CIDADE DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MANENTE MASSETECPF

VANDERLEI PEDRO MASSETECPF

Advogados

Autor:

CHAUKI HADDAD· OAB SP 78589

Autor:

CHAUKI HADDAD· OAB SP 78589· CPF 286.***.***-91

Reu:

FERNANDA HELENA BORGES· OAB SP 134447

Reu:

JULIANA HOISER· CPF 092.***.***-51

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

GUILHERME PRADO DE CARVALHO· OAB PR 82019· CPF 106.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 811,88

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CIDADE DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MANENTE MASSETECPF

VANDERLEI PEDRO MASSETECPF

Advogados

Autor:

CHAUKI HADDAD· OAB SP 78589· CPF 286.***.***-91

Autor:

FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS· OAB SP 149406· CPF 131.***.***-08

Reu:

FERNANDA HELENA BORGES· OAB SP 134447· CPF 074.***.***-31

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA BELO DA SILVACPF

Reu

MILENA RACHEL DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA BELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA RACHEL DE QUEIROZCPF

Reu

EDSON PEREIRA BELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Expedição de certidão. (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA BELO DA SILVACPF

Reu

MILENA RACHEL DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MALYINA KAZUE ONO

Reu

LIMPNAK SERVIçOS DOMESTICOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Autor:

PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT· OAB SP 370637· CPF 023.***.***-09

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT· OAB SP 370637· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MALYINA KAZUE ONO

Reu

LIMPNAK SERVIçOS DOMESTICOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Autor:

PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT· OAB SP 370637· CPF 023.***.***-09

Reu:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ· OAB SP 361221· CPF 334.***.***-94

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 132463· CPF 465.***.***-04

Reu:

PAULA GUIMARAES DE MORAES SCHMIDT· OAB SP 370637· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020062-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Malyina Kazue Ono - Limpnak Serviços Domesticos Eireli Me - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "... (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2003

Distribuição

22/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NATASCHACNPJ

Reu

ESPóLIO DE WAGNER SERAFIM DE QUEIROZ, REPRES. PELA INVENTARIANTE MILENA RACHEL DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

SERGIO EMILIO JAFET· OAB SP 70601· CPF 032.***.***-47

Autor:

LINO EDUARDO ARAUJO PINTO· OAB SP 80598· CPF 037.***.***-37

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EMILIO JAFET· OAB SP 70601· CPF 032.***.***-47

Reu:

LINO EDUARDO ARAUJO PINTO· OAB SP 80598· CPF 037.***.***-37

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/02/2026)

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