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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARGARIDA QUARESMA SOARESCPF

Reu

RAIMUNDO AGOSTINHO QUARESMACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AGOSTINHO NUNES· OAB RN 2150· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

BELARMINO PEREIRA DE ARAUJO NETOCPF

Reu

ANTONIO JORGE RAMALHO COSTACPF

MARIA DE FATIMA RAMALHO DE ARAUJO

HELENA LUCIA RAMALHO COSTA FERNANDES

JEREMIAS PINHEIRO DA CAMARA FILHO

LUISA CAMPOS PINHEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR MACEDO BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 13512· CPF 052.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.062,34

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARILENE PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800979-57.2023.8.20.9000 Polo ativo TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s): DANIEL MONTEIRO DA SILVA Polo passivo ARILENE PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): ADELAIDE CRISTINA DE ABREU EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTI... (26/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO MATOS

Reu

EDIVAL CESARIO DANTASCPF

Outros

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO MATOS

Reu

EDIVAL CESARIO DANTASCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCO ANDERSON MARINHO DA SILVACPF

Reu

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

Outros

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

R$ 10.685,12

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DIGIFORM FORMULARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

ITALO MAGNUS LESSA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA VILLELA V. DE CASTRO FERREIRA· OAB RN 4048· CPF 425.***.***-04

Autor:

MARIA BERNARDETE TOLEDO DE A. OLIVEIRA· OAB RN 3146· CPF 657.***.***-68

Reu:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO EUFRASIO SALESCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU

Reu

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHICPF

Advogados

Autor:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU

Reu

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHICPF

Advogados

Autor:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EUFRASIO SALES REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Verificado o valor residual existente em conta vinculada aos presentes autos, no importe de R$ 1.078,17 (um mil e setenta e oito reais e dezessete centavos), conforme certificado no id. nº 172040313, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia mencionada, em favor da causídica do autor, cujos dados bancários são: “... (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

SUZEL SOUZA DE ARAUJOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

FACELL COMERCIO DE CELULARES LTDACPF

Advogados

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

FACELL COMERCIO DE CELULARES LTDACPF

TIM S ACNPJ

Reu

SUZEL SOUZA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZEL SOUZA DE ARAUJOCPF

Reu

FACELL COMERCIO DE CELULARES LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZEL SOUZA DE ARAUJOCPF

Reu

FACELL COMERCIO DE CELULARES LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822485-49.2023.8.20.5004. REQUERENTE: SUZEL SOUZA DE ARAUJO REQUERIDO: TIM S A, FACELL COMERCIO DE CELULARES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos, Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do Sisbajud se mostrou suficiente para assegurar o Juízo,... (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

JOAO MARIA DA SILVA CALIXTOCPF

Outros

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim Réu: JOÃO MARIA DA SILVA CALIXTO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO - 15 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) CLEUDSON DE ARAÚJO VALE - Juiz(íza) de Direito desta 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av. Luiz Lopes Varela, nº 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc. Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOÃO MARIA DA SILVA CALIXTO,... (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 30.062,34

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.062,34

Autor

ARILENE PINHEIRO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADELAIDE CRISTINA DE ABREU· OAB RN 10434· CPF 050.***.***-04

Reu:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Reu:

DIOGO JACOME BEZERRA DINIZ· OAB RN 8054· CPF 047.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (31/01/2025)

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