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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 18.530,00

Autor

MILENE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB AC 6071· CPF 978.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/07/2025. (09/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 59.166,96

Autor

MILENE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANNYELLE MESQUITA DA SILVA· OAB AC 5498· CPF 021.***.***-03

Autor:

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB AC 6071· CPF 978.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MILENE CAMARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

SAMIA LEAO ALENCAR QUEIROZ CARLOTO· OAB PA 23460· CPF 025.***.***-84

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 496.683,96

Autor

MILENE CAMARA PINTOCPF

Reu

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

DAVISON LEANDRO CHAVES FERREIRA· OAB PA 30784· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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