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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 15.769,00

Autor

MILENA BATISTACPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA· OAB BA 72778· CPF 086.***.***-32

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO MARTINS DE SOUZA· OAB BA 38143· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 16.329,37

Autor

MILENE BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DENER MARTINEZ MARQUES· OAB GO 30538

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.105,80

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCIENE BARBOSA CARRIJOCPF

Advogados

Autor:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA· OAB GO 37240· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO AFONSO DE SOUZA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO DE SOUZA

Reu:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 39233· CPF 875.***.***-68

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Reu:

MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PAULO AFONSO DE SOUZACPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO

PAULO AFONSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 39233· CPF 875.***.***-68

Reu:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Reu:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 39233· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARMELINO JOSE DE ARAUJOCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS

Advogados

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA· OAB GO 37240· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARMELINO JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame da Ordem OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARMELINO JOSE DE ARAUJOCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO

Advogados

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

Reu:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

R$ 4.422,36

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAQUIM DE SOUZA LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Autor:

ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES· CPF 046.***.***-42

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA· OAB GO 37240· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.105,80

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

Reu

ROZELI CARVALHO DE SIQUEIRA SALESCPF

Advogados

Autor:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA· OAB GO 37240· CPF 007.***.***-81

Autor:

ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Autor:

LETICIA SOARES E LAGARES· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO JACQUES ONOFRIOCPF

Advogados

Autor:

TALITA PAIVA MAGALHAES· OAB GO 43136· CPF 921.***.***-15

Autor:

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA· OAB GO 24942· CPF 769.***.***-00

Autor:

THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE· OAB GO 58541· CPF 040.***.***-13

Autor:

LIDIA ALVES DOS SANTOS· CPF 737.***.***-34

Outros

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035695-35.2014.4.01.3500. APELANTE: DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA - GO24942-A POLO PASSIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS e outros Advogado do(a) APELADO: MILENE BATISTA RODRIGUES - GO23400-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS MILENE BATISTA RODRIGUES - (OAB: GO23400-A) FERNANDO JACQUES ONOFRIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para... (10/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

FERNANDO JACQUES ONOFRIOCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA QUEIROZ DE ANDRADE

Autor:

LIDIA ALVES DOS SANTOS

Autor:

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA

Reu:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Reu:

TALITA PAIVA MAGALHAES· OAB GO 43136· CPF 921.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS em 06/05/2021 23:59. (07/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 2.154,95

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

Reu

IVANILDES CORREACPF

Advogados

Autor:

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA· OAB GO 37240· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 4.422,36

Autor

JOYCE TEIXEIRA DE REZENDE RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIASCNPJ

Outros

MILENE BATISTA RODRIGUES· OAB GO 23400· CPF 716.***.***-10

ADRIANO NAVES TEIXEIRA· OAB GO 45986

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS - CASAG

Reu

JOYCE TEIXEIRA DE REZENDE RODRIGUESCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS - OAB/GO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (07/07/2021)

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