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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO LOPES CARVALHOCPF

JOSE CARLOS CARVALHOCPF

MARISA APARECIDA CARVALHOCPF

VIANILDO NERI DE OLIVEIRACPF

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS DE UBERABA LTDACNPJ

VALTER LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

EDMUNDO SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Reu:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446

Reu:

ANA PAULA FERREIRA ALVES· OAB MG 168431

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

EDMUNDO SOARES PEREIRACPF

Reu

EDMUNDO SOARES PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FERREIRA ALVES· OAB MG 168431

Reu:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983

Reu:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES· OAB MG 82880

Reu:

SINTHIA FERNANDES BRANDAO· OAB MG 194316

Reu:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 91554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Reu

KEILA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA CAETANO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 162016

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820

Reu:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 9.723,94

Autor

CAMILA RIBEIRO VILAS BOASCPF

Reu

DE PAULA FERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Outros

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Juntada de Acórdão (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA RIBEIRO VILAS BOASCPF

Reu

DE PAULA FERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA RIBEIRO VILAS BOASCPF

Reu

DE PAULA FERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 17.541,58

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 26.048,26

Autor

JULIANA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

RM ASSESSORIA EMPRESARIAL

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

MARIANA MORAIS PARONETO DE FREITAS· OAB MG 152187· CPF 093.***.***-00

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

RAFAEL OLIV RODRIGUES MECNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORP IMOB UBERABA I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Reu:

HELIOS FRANCISCO RICCIOPPO JUNIOR

Reu:

MARIANA MORAIS PARONETO DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

RAFAEL OLIV RODRIGUES MECNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORP IMOB UBERABA I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Reu:

DIEGO DA SILVA PEREIRA

Reu:

HELIOS FRANCISCO RICCIOPPO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

RAFAEL OLIV RODRIGUES MECNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORP IMOB UBERABA I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

Reu:

MARIANA MORAIS PARONETO DE FREITAS

Reu:

DIEGO DA SILVA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

RAFAEL OLIV RODRIGUES MECNPJ

SISTEMA FACIL INCORP IMOB UBERABA I SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165

Reu:

MARIANA MORAIS PARONETO DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (25/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 17.860,32

Autor

RUAN MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETTERSON CHIMANGO DOS SANTOS· CPF 016.***.***-07

Autor:

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 193718· CPF 016.***.***-20

Autor:

FREDERICO MILHORIN FERREIRA· CPF 089.***.***-70

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

FLAVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506· CPF 079.***.***-20

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Outros

FREDERICO MILHORIM FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

FELIPE LIMA DE PAULA· OAB MG 101279· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 17.860,32

Autor

RUAN MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 193718· CPF 016.***.***-20

Autor:

FELIPE LIMA DE PAULA· OAB MG 101279· CPF 013.***.***-55

Autor:

FREDERICO MILHORIM FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 193718· CPF 016.***.***-20

Reu:

FELIPE LIMA DE PAULA· OAB MG 101279· CPF 013.***.***-55

Reu:

FREDERICO MILHORIM FERREIRA· OAB MG 144446· CPF 089.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoAção Popular

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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