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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 4.401,51

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MILLENIUM LTDA.

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 4.401,51

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

R$ 8.985,10

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

JAIRO SANTOS RAMOSCPF

ORLEY JESUS FAVACHO RAMOSCPF

SUPERMERCADO MILLENIUM LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 8.985,10

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO SANTOS RAMOSCPF

ORLEY JESUS FAVACHO RAMOSCPF

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/11/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 155.961,01

Autor

POSTO MILLENIUM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CANOAS

Advogados

Autor:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 033219· CPF 520.***.***-10

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS BORGES· OAB RS 119551· CPF 009.***.***-25

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

JOAO LUCAS DOS SANTOS GOULART· OAB RS 128717· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 155.961,01

Autor

POSTO MILLENIUM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 033219· CPF 520.***.***-10

Autor:

GABRIELA DOS SANTOS BORGES· OAB RS 119551· CPF 009.***.***-25

Autor:

JOAO LUCAS DOS SANTOS GOULART· OAB RS 128717· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 155.961,01

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO MILLENIUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SILAS NUNES GOULART· OAB RS 033219· CPF 520.***.***-10

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS BORGES· OAB RS 119551· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 792.905,50

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PIT STOP POSTO DE AUTO SERVICO LTDACNPJ

ABASTECEDORA ABM LTDA.CPF

CENTENARIO DIESEL LTDACNPJ

ABASTECEDORA ABM LTDACPF

POSTO MILLENIUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 054063· CPF 562.***.***-72

Reu:

SIMONE FALEIRO DE QUADROS· OAB RS 051874· CPF 727.***.***-72

Reu:

MARCUS PAULO POZZOBON· OAB RS 075073· CPF 818.***.***-72

Reu:

GUILHERME NEITZKE BUENO· OAB RS 123139· CPF 024.***.***-38

Outros

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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