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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 4.401,51

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MILLENIUM LTDA.

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 4.401,51

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (03/10/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

R$ 8.985,10

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

JAIRO SANTOS RAMOSCPF

ORLEY JESUS FAVACHO RAMOSCPF

SUPERMERCADO MILLENIUM LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 8.985,10

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO SANTOS RAMOSCPF

ORLEY JESUS FAVACHO RAMOSCPF

SUPERMERCADO MILLENNIUM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/11/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 126.804,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MILLENIUM SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.944,02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

MILLENIUM SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (08/09/2025)

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