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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2009

Distribuição

26/08/2009

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO ALFREDO HERBSTCPF

MILTON ANTUNESCPF

EMPRESA JORNALISTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDACNPJ

RENATO MURILO DE SOUZACPF

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Reu:

THALES VON LINSINGEN TAVARES· OAB SC 029492· CPF 007.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 006078· CPF 352.***.***-34

Reu:

THIAGO OSMAR DOS SANTOS· OAB SC 031605· CPF 037.***.***-23

Outros

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN· OAB SC 022403· CPF 008.***.***-94

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

RAMIRO ISOTTON· OAB SC 018033

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

EMPRESA JORNALISTICA GAZETA DE RIOMAFRA LTDACNPJ

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELOCPF

JOAO ALFREDO HERBSTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI· OAB SC 006078· CPF 352.***.***-34

Autor:

THIAGO OSMAR DOS SANTOS· OAB SC 031605· CPF 037.***.***-23

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SC 017635· CPF 946.***.***-53

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO SOARES· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 5.267,46

Último movimento: Decorrido prazo de ECOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 5.267,46

Autor

WILSON GILBERTO PEREZ MUNHOZCPF

Reu

DRIELI AZEREDO RIBASCPF

ECOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE DRIELI AZEREDO RIBAS

Advogados

Autor:

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ· OAB MT 17201· CPF 972.***.***-68

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 43.032,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MJD SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

MARIA JOSSI AZEREDO RIBASCPF

Advogados

Reu:

LUMA KELLY LIMA INOCENCIO· OAB MT 24857· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 325.390,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

DRIELI AZEREDO RIBASCPF

MARCOS JOSE DA SILVACPF

JOCILENE RODRIGUES DE ASSUNCAOCPF

NERCI ADRIANO DENARDICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MILTON JUVENCIO RIBAS· CPF 424.***.***-91

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Reu:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JUNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 17276· CPF 009.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 67.282,55

Autor

TECLINY SINALIZACAO VIARIA LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO SCARANTTICPF

Reu

MJD SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOLNEI RIBASCPF

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI· OAB MT 11646· CPF 522.***.***-91

Reu:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JOSSI AZEREDO RIBASCPF

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

Reu

DRIELI AZEREDO RIBASCPF

Advogados

Autor:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

Advogados

Autor:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Autor:

ALEX SANDRO MONARIN· OAB MT 7874· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Provisório (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 29.700,17

Autor

CID IMOVEIS EIRELI - EPPCNPJ

CARLOS LUANGA RIBEIRO LIMACPF

Reu

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

DRIELI AZEREDO RIBASCPF

Advogados

Autor:

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR· OAB MT 15894· CPF 013.***.***-57

Autor:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Autor:

LUIZ CLARO DE MELO· OAB MT 20816· CPF 137.***.***-87

Autor:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACSON AZEREDO RIBASCPF

MARIA JOSSI AZEREDO RIBASCPF

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

MJD SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO DA SILVA ANDRIESKI· OAB MT 10925· CPF 635.***.***-91

Reu:

LUMA KELLY LIMA INOCENCIO· OAB MT 24857· CPF 018.***.***-65

Reu:

MAURO DA SILVA ANDRIESKI· OAB MT 10925· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACSON AZEREDO RIBASCPF

MARIA JOSSI AZEREDO RIBASCPF

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

MJD SINALIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

MAURO DA SILVA ANDRIESKI· OAB MT 10925· CPF 635.***.***-91

Reu:

LUMA KELLY LIMA INOCENCIO· OAB MT 24857· CPF 018.***.***-65

Reu:

MAURO DA SILVA ANDRIESKI· OAB MT 10925· CPF 635.***.***-91

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 7.687,01

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Reu

MILTON JUVENCIO RIBASCPF

Advogados

Autor:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Reu:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Reu:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONO estes autos para intimar a parte autora a fim de recolher a guia/custas de cobrança para consulta Sisbajud/Renajud/Infojud/Serasajud/Assemelhados, necessárias para a realização das pesquisas pleiteadas, observando-se a quantidade de atos e o número de executados constante nestes atos, conforme a Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, Tabela B. (15/06/2026)

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