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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON FELIPE MORAIS MENDESCPF

Advogados

Reu:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FELIPE MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188008/2025 (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FELIPE MORAIS MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME CAMPOS DOS SANTOSCPF

GUSTAVO DE SANTANA SALES SOARESCPF

Advogados

Reu:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

NILSON LUCIO CAVALCANTE· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAMPOS DOS SANTOSCPF

GUSTAVO DE SANTANA SALES SOARESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Autor:

NILSON LUCIO CAVALCANTE· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 1.650,00

Autor

FRANCISCO EMANUEL ALVES FILHOCPF

Reu

MARCOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 876· CPF 749.***.***-00

Reu:

MILTON CAMPOS BARBOSA JUNIOR· CPF 359.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO em 30/04/2026. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 575.000,00

Autor

RAQUEL DE LOURDES MONARICPF

Reu

VIVIAN RODRIGUES BADREDDINE SILVEIRACPF

FATIMA RODRIGUES BADREDDINECPF

EUCLIDES CEZAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECI PINHEIRO· OAB SP 215303· CPF 103.***.***-81

Reu:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

VALDECI PINHEIRO· OAB SP 215303· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 575.000,00

Autor

EUCLIDES CEZAR SILVEIRACPF

FATIMA RODRIGUES BADREDDINECPF

VIVIAN RODRIGUES BADREDDINE SILVEIRACPF

Reu

RAQUEL DE LOURDES MONARICPF

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

VALDECI PINHEIRO· OAB SP 215303· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE LOURDES MONARICPF

Advogados

Autor:

VALDECI PINHEIRO· OAB SP 215303· CPF 103.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA RODRIGUES BADREDDINECPF

VIVIAN RODRIGUES BADREDDINE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE LOURDES MONARICPF

Advogados

Autor:

VALDECI PINHEIRO· OAB SP 215303· CPF 103.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA RODRIGUES BADREDDINECPF

VIVIAN RODRIGUES BADREDDINE SILVEIRACPF

EUCLIDES CEZAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA RODRIGUES BADREDDINECPF

VIVIAN RODRIGUES BADREDDINE SILVEIRACPF

EUCLIDES CEZAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 575.000,00

Autor

EUCLIDES CEZAR SILVEIRACPF

VIVIAN RODRIGUES BADREDDINE SILVEIRACPF

FATIMA RODRIGUES BADREDDINECPF

Reu

RAQUEL DE LOURDES MONARICPF

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

VALDECI PINHEIRO· OAB SP 215303· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CAMPOS BARBOSA JUNIORCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

LEANDRO ANTONIO MORENOCPF

Reu

STM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DOS PASSOS

Reu

ELIANA TOGNI - ME

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Autor:

DARCI ALVES CANDIDO· OAB SP 112275· CPF 082.***.***-94

Reu:

MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

DARCI ALVES CANDIDO· OAB SP 112275· CPF 082.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marcos Antonio dos Passos; Advogado: Milton Campos Barbosa Júnior (OAB: 435538/SP); Recorrido: Eliana Togni - ME; Advogada: Darci Alves Candido (OAB: 112275/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCE... (31/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO GRIGOLICPF

Reu

ANA PAULA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CAMPOS BARBOSA JUNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Autor:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Autor:

DRA. GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

MILTON CAMPOS BARBOSA JUNIOR· OAB SP 435538· CPF 359.***.***-06

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

DRA. GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO GRIGOLI (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 21.496,82

Autor

MILTON BARBOSA CAMPOSCPF

Reu

MARIA BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DA COSTA GOMES· OAB PI 16106· CPF 041.***.***-61

Reu:

ELISANGELO MELO LOBO· OAB MA 13563· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 21.496,82

Autor

MILTON BARBOSA CAMPOSCPF

Reu

MARIA BARBOSA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DA COSTA GOMES

Reu:

ELISANGELO MELO LOBO· OAB MA 13563· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2022)

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