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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 12.426,76

Autor

RODRIGO ESTEFANI PINTOCPF

Reu

MILTON DIASCPF

Outros

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

MARIA DAS GRACAS FARIA LEMOS· OAB MG 59400

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ESTEFANI PINTOCPF

Reu

MILTON DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

Reu:

MARIA DAS GRACAS FARIA LEMOS· CPF 401.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ESTEFANI PINTOCPF

Reu

MILTON DIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

MARIA DAS GRACAS FARIA LEMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ESTEFANI PINTOCPF

Reu

MILTON DIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836

Reu:

MARIA DAS GRACAS FARIA LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ESTEFANI PINTOCPF

Reu

MILTON DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Reu:

MARIA DAS GRACAS FARIA LEMOS

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DIASCPF

Reu

RODRIGO ESTEFANI PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS FARIA LEMOS

Reu:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO DE MOLAS NORTAO LTDA - ME em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE BARBOSA RIBEIRO

MILTON DIAS

Reu

POSTO DE MOLAS NORTAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MT 26395· CPF 199.***.***-47

Autor:

PATRICIA DAPONT· OAB MT 26980· CPF 055.***.***-59

Autor:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Autor:

WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 266450· CPF 692.***.***-53

Autor:

WILSON PINHEIRO MEDRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 26645· CPF 692.***.***-53

Reu:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MT 26395· CPF 199.***.***-47

Reu:

PATRICIA DAPONT· OAB MT 26980· CPF 055.***.***-59

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Reu:

WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 266450· CPF 692.***.***-53

Reu:

WILSON PINHEIRO MEDRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 26645· CPF 692.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 3.990,34

Reu

MILTON DIAS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/05/2000

Distribuição

19/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DIAS

Reu

INSS

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

BETHANIA DE SOUZA SANTANA SALABERT· OAB RJ 155715· CPF 102.***.***-42

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

06/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS PRINCEPE SANTOSCPF

EVERALDO MARCOS GRATIVOLCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MANOEL DIAS DOS SANTOS E OUTRA

Reu

AKZO NOBEL LTDACNPJ

Outros

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA· OAB RJ 23779· CPF 316.***.***-49

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO

MARCO AURELIO GONCALVES DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Autor:

JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO· OAB RJ 160773

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHOCPF

MARCO AURELIO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

NILTON DIAS MARTINS[· CPF 077.***.***-00

Reu:

JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO· OAB RJ 160773· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. HALIZANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO (AGRAVADO)

3. MARCO AURELIO GONCALVES DE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO· OAB RJ 160773· CPF 099.***.***-20

Autor:

NILTON DIAS MARTINS[· OAB RJ 004531· CPF 077.***.***-00

Autor:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Reu:

JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO· OAB RJ 160773· CPF 099.***.***-20

Reu:

NILTON DIAS MARTINS[· OAB RJ 004531· CPF 077.***.***-00

Reu:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVES DE SOUZA E OUTROSCPF

DARCI RIBEIRO DA SILVACPF

RICARDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

IVANILDO BAPTISTA DA SILVACPF

ROBERTO LAILE VALLECPF

+ 2 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

HIVIE CARREIRO DA SILVA· OAB RJ 88485· CPF 014.***.***-82

Autor:

HERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA· OAB RJ 149422· CPF 082.***.***-31

Autor:

ALLAN DE AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 151002· CPF 102.***.***-03

Autor:

EDUARDO VICENTE DA SILVA· OAB RJ 173911· CPF 095.***.***-79

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SIQUEIRA PEREIRA

CELSO DE SOUZA VILLELACPF

CESAR DO VALLE VASCONCELOS

EDILSON ALVES DOS SANTOS

FABIANO PINTO BARBOSA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WILLIAM DA SILVA MARTINS· OAB RJ 216469· CPF 116.***.***-24

Autor:

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO· OAB RJ 132201· CPF 086.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Autor:

FABIANO PINTO BARBOSA· OAB RJ 204632· CPF 033.***.***-39

Reu:

WILLIAM DA SILVA MARTINS· OAB RJ 216469· CPF 116.***.***-24

Reu:

MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO· OAB RJ 132201· CPF 086.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Reu:

FABIANO PINTO BARBOSA· OAB RJ 204632· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que retifiquei a prévia conforme requerido às fls. 1170. Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe de 13/02/2023, às partes sobre a prévia, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, bem como informar se foi interposto recurso em face da decisão de impugnação. Ao patrono para apresent... (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2002

Distribuição

07/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS ANJOS

ARISTIDES CAMELO DE AMORIM JUNIORCPF

EVANDRO LINS DA SILVA

EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETOCPF

JOSE CARLOS DA SILVA MATOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Autor:

PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI· OAB RJ 134818· CPF 053.***.***-21

Autor:

LUCIANO LOPES CALIL· OAB RJ 140595· CPF 083.***.***-03

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB RJ 209022· CPF 003.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NILTON DIAS MARTINS· OAB RJ 4531

Reu:

PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI· OAB RJ 134818· CPF 053.***.***-21

Reu:

LUCIANO LOPES CALIL· OAB RJ 140595· CPF 083.***.***-03

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS· OAB RJ 209022· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, intimadas sobre as prévias, a parte autora se manifestou e o réu permaneceu inerte. CERTIFICO ainda que o(s) Precatório(s) Definitivo(s) foi(ram) remetido(s) para assinatura do magistrado e que, após, será(ão) automaticamente juntado(s) aos autos e enviado(s) ao DEPJU. (07/07/2026)

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