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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESPOLIO DE MILTON TEIXEIRACPF

Reu

UNIMED DE SANTA BARBARA D OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Autor:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Reu:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON TEIXEIRA

ELIZABETH TEIXEIRA ALVES DA SILVA

Reu

UNIMED DE SANTA BARBARA D OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Autor:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI· OAB SP 189219· CPF 080.***.***-45

Reu:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SANTA BARBARA D OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO· OAB SP 229310· CPF 273.***.***-02

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ

Reu

MILTON TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Autor:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 77237· CPF 649.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 77237· CPF 649.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 077237· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exercício ProfissionalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ

Reu

MILTON TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RS 128662

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB MG 216517

Autor:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 77237· CPF 649.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 77237· CPF 649.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 077237· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 135.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 135.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MILTON TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MILTON TEIXEIRACPF

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 97458 para JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2698 (19/02/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO· OAB SP 87680· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO· OAB SP 87680· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MILTON REIS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MILTON REIS DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

MILTON REIS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: MILTON REIS DOMINGOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

23/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

MILTON REIS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

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