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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

MILTON DOS SANTOS FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 (29/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 83.528,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Espólio de Milton dos Santos Freitas - INVTE: Francisca Estela Lima Freitas - REQUERIDO: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDI Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0713713-62.2021.... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 83.528,00

Autor

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO MILTON DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

RODRIGO DE ARAÚJO LIMA· OAB AC 3461· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (29/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 83.528,00

Autor

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO MILTON DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

RODRIGO DE ARAÚJO LIMA· OAB AC 3461· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 3.560,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ESPOLIO MILTON DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE ARAÚJO LIMA· OAB AC 3461· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 35.997,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MILTON DOS SANTOS FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2006

Distribuição

25/01/2006

Valor

R$ 149.343,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO CORREIA LIMA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 86.914,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MILTON DOS SANTOS FREITASCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2022)

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