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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO BATISTA MACHADOCPF

JONATHAN RIBEIRO MARTINSCPF

LUCAS FAGUNDESCPF

PEDRO HENRIQUE FONSECA NESPOLICPF

GIOVANE DA FONSECACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Reu:

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO· OAB SP 217672· CPF 276.***.***-03

Reu:

BEATRIZ CRISTINE FERNANDES· CPF 441.***.***-93

Reu:

RENAN ANTON DEL MOURO· OAB SP 451076· CPF 341.***.***-28

Reu:

NATHALIA DOS SANTOS BREIM· CPF 460.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENAN ANTON DEL MOURO· OAB SP 451076· CPF 341.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BATISTA MACHADOCPF

JONATHAN RIBEIRO MARTINSCPF

LUCAS FAGUNDESCPF

PEDRO HENRIQUE FONSECA NESPOLI

GIOVANE DA FONSECA

+ 3 outros

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BATISTA MACHADOCPF

JONATHAN RIBEIRO MARTINSCPF

LUCAS FAGUNDESCPF

PEDRO HENRIQUE FONSECA NESPOLI

GIOVANE DA FONSECA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER· OAB SP 430932· CPF 316.***.***-64

Autor:

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO· OAB SP 217672· CPF 276.***.***-03

Autor:

RENAN ANTON DEL MOURO· OAB SP 451076· CPF 341.***.***-28

Autor:

NATHALIA DOS SANTOS BREIM· CPF 460.***.***-05

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL PATRICIO ALVES DE MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

AMANDA CHAVES JARDIM

ERIC ARAUJO SILVA

FELIPE DANTE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

GABRIEL PATRICIO ALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA· OAB SP 451185· CPF 053.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE OMAR YASSINE· OAB SP 199147· CPF 262.***.***-60

Reu:

VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA· OAB SP 451185· CPF 053.***.***-16

Reu:

EDCARLOS OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 154251· CPF 134.***.***-71

Reu:

LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI· OAB SP 232245· CPF 262.***.***-14

Reu:

SANDRA REGINA MAIA· OAB SP 371025· CPF 112.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1504976-16.2021.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - AMANDA CHAVES JARDIM - - GABRIEL PATRICIO ALVES DE MACEDO - - FELIPE DANTE OLIVEIRA DOS SANTOS - - ERIC ARAUJO SILVA - Vistos (Fls. 1221/1231). Tendo em vista a decisão proferida em sede de Habeas Corpus nº 1049945/SP readequando a pena do delito de homicídio em relação ao réu GABRIEL PATRÍCIO ALVES DE MACEDO, comunique-se a Vara das... (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 12.783,82

Autor

DALILA DE MOURA SOUZACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.ACPF

KROTON EDUCACIONAL S/A FACULDADE ANHANGUERACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

Autor:

BRUNO FAZIO RIUS· OAB SP 419618· CPF 311.***.***-71

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Reu:

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Outros

JULIANA MASSELLI CLARO· OAB SP 170960

Último movimento: Mudança de Magistrado (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 12.783,82

Autor

DALILA DE MOURA SOUZACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Reu:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

EDSON MIRANDA JUNIORCPF

RODRIGO RODRIGUES

RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIO LUIZ VESTINA· OAB SP 73790· CPF 020.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Reu:

EVELISE CAUCCHIOLI SABOYA· OAB SP 270626· CPF 222.***.***-02

Reu:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

EDSON MIRANDA JUNIORCPF

RODRIGO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ VESTINA· OAB SP 73790· CPF 020.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO· CPF 260.***.***-52

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

GUSTAVO VITORINOCPF

DANILO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Reu:

SILVANA APARECIDA MARTINS· OAB SP 123859· CPF 124.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

GUSTAVO VITORINOCPF

NILTON HENRIQUE LIMA JUNIORCPF

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

RAFAEL NASSIF MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Autor:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Autor:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Autor:

ERIKA DAMASCENO DA ROSA· OAB SP 416692· CPF 300.***.***-97

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI· OAB SP 183794· CPF 196.***.***-42

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Último movimento: Processo Entranhado (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO VITORINOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA VIDEIRA· OAB SP 422842· CPF 386.***.***-47

Último movimento: Processo Entranhado (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NASSIF MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Processo Entranhado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RODRIGO FARIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Processo Entranhado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI· CPF 299.***.***-45

Último movimento: Processo Entranhado (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NILTON HENRIQUE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ERIKA DAMASCENO DA ROSA· OAB SP 416692· CPF 300.***.***-97

Último movimento: Processo Entranhado (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON DE ALMEIDA GOESCPF

Advogados

Reu:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Reu:

EUNICE LIMA DA SILVA· CPF 336.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE ALMEIDA GOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Autor:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466751/2026 (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE ALMEIDA GOESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE ALMEIDA GOESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DE ALMEIDA GOESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME MATEUS VENANCIO DA SILVA

DEBORA CRISTINA OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Reu:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLER SILVA BARBOSACPF

Reu

FERNANDES MULTIMARCAS VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Autor:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

Autor:

VITOR EMANUEL DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO

Autor:

VITOR EMANUEL DE OLIVEIRA BELO· CPF 288.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA PIEROCCINI· OAB SP 276594· CPF 013.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Reu:

RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS· OAB SP 520949· CPF 448.***.***-11

Reu:

MATHEUS IGLESIAS TOMIATTI· CPF 409.***.***-62

Reu:

KAREN RODRIGUES MOTA· OAB SP 510977· CPF 484.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE JESUS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DE JESUS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONARDO BARBOZACPF

JHONATA APARECIDO BERNARDES BARBOSACPF

CRISTIANO MARTINS ROMANELICPF

JOHNNY SANTOS DE SOUSACPF

WESLEY LUCIANO PALMACPF

+ 2 outros

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Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/04/2026)

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