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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 2.772,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 2.772,87

Autor

MILTON FERNANDES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS· OAB RO 7649· CPF 981.***.***-49

Autor:

LUCAS BRANDALISE MACHADO· OAB RO 7735· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 716,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FERNANDES BARBOSA

Advogados

Autor:

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS· OAB RO 7649· CPF 981.***.***-49

Autor:

LUCAS BRANDALISE MACHADO· OAB RO 7735· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/10/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FERNANDES

Reu

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO COSTA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Autor:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639· CPF 539.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Reu:

WILSON DE MOURA· OAB MG 149639· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Entrega em carga/vista (20/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MILTON FERNANDESCPF

CARLA CRISTINA BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Reu:

LÍVIA MOURA FERREIRA· OAB PR 92541· CPF 058.***.***-04

Reu:

ANDRESSA MAYARA BERNETT E SILVA DE AZEREDO· OAB PR 92481· CPF 069.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CARLA CRISTINA BATISTA FERREIRACPF

MILTON FERNANDES

Advogados

Autor:

ANDRESSA MAYARA BERNETT E SILVA DE AZEREDO· OAB PR 92481· CPF 069.***.***-07

Autor:

LÍVIA MOURA FERREIRA· OAB PR 92541· CPF 058.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Reu:

ANDRESSA MAYARA BERNETT E SILVA DE AZEREDO· OAB PR 92481· CPF 069.***.***-07

Reu:

LÍVIA MOURA FERREIRA· OAB PR 92541· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Definitivo (03/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/1998

Distribuição

03/09/1998

Valor

R$ 305,50

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

MILTON FERNANDES

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: MILTON FERNANDES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catar... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

MILTON FERNANDES

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 (11/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON FERNANDES

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa Cominatória / AstreintesAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON FERNANDES

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Autor:

LEANDRO MELONI· OAB SP 30746· CPF 000.***.***-72

Reu:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA· OAB SP 300178· CPF 337.***.***-18

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

LEANDRO MELONI· OAB SP 30746· CPF 000.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (25/08/2025)

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