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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 174.202,85

Autor

MILTON BITTENCOURT PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS· OAB RS 091378· CPF 021.***.***-66

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 174.202,85

Autor

MILTON BITTENCOURT PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS· OAB RS 091378· CPF 021.***.***-66

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02 (04/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 16.932,52

Autor

MILTON DE BITTENCOURTCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217· CPF 102.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição (22/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 16.932,52

Autor

MILTON DE BITTENCOURTCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 (11/07/2022)

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