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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON BARBORA FONSECA

FELIPE AUGUSTO FONSECACPF

ANDREIA FERREIRA FONSECA

CLAUDIA FERREIRA FONSECA

AILTO FERREIRA FONSECA

+ 4 outros

Reu

MILTON FONSECACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

SIDERLEY GODOY JÚNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDERLEY GODOY JúNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

SIDERLEY GODOY JÚNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 47.060,22

Autor

MILTON FONSECACPF

SIDERLEY GODOY JúNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CLEMENTE MARANHA· OAB MS 13860· CPF 337.***.***-45

Autor:

SIDERLEY GODOY JÚNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Autor:

CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA· OAB MS 16088· CPF 010.***.***-03

Reu:

RUILLER CESAR FERREIRA DIAS· OAB MS 11428· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 547,65

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAVAOCNPJ

Reu

MILTON FONSECACPF

Advogados

Autor:

THAMY DOLCI NAKASHOJI· OAB RJ 246541· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAVãOCNPJ

Advogados

Autor:

THAMY DOLCI NAKASHOJI· OAB RJ 246541· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

MILTON FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 210924· CPF 274.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON NASCIMENTO SILVA

Reu

GUSTAVO SIMON BAPTISTACPF

JOSE GENIVALDO BALDOCPF

MILTON FONSECA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA· OAB ES 3425· CPF 421.***.***-34

Autor:

DANIEL ASSAD GALVEAS· OAB ES 16849· CPF 055.***.***-76

Autor:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Reu:

JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA· OAB ES 3425· CPF 421.***.***-34

Reu:

DANIEL ASSAD GALVEAS· OAB ES 16849· CPF 055.***.***-76

Reu:

SIMONE VIEIRA DE JESUS· OAB ES 17919· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO SIMON BAPTISTACPF

MILTON FONSECA BAPTISTACPF

Reu

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA· OAB ES 12071· CPF 082.***.***-44

Autor:

THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES· OAB ES 29478· CPF 027.***.***-32

Reu:

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA· OAB ES 12071· CPF 082.***.***-44

Reu:

THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES· OAB ES 29478· CPF 027.***.***-32

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNADETE SIMON BAPTISTACPF

MILTON FONSECA BAPTISTACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ASSAD GALVEAS· OAB ES 16849· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL SOLIDÁRIA POR OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA SOBRE LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em Ação Civil Pública que jul... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

24/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNADETE SIMON BAPTISTACPF

MILTON FONSECA BAPTISTACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ASSAD GALVEAS· OAB ES 16849· CPF 055.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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